Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello na questão de ordem e no agravo regimental na Petição (PET) 7074. No julgamento, realizado ao longo de quatro dias, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o acordo de colaboração homologado como regular, voluntário e legal deverá, em […]
9h – Palestrante no III Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud) Tema da palestra: Poder Judiciário e Sociedade Democrática – o Papel das Ouvidorias Judiciais Local: Salão Nobre do Palácio de Justiça de Minas Gerais Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (7) Leia mais »
Em duas colunas anteriores (24/6/2016 e 4/11/2016), já havíamos tratado do problema da legitimidade jurídico-constitucional da prática da assim chamada vaquejada, objeto de decisão por parte do STF, que entendeu ser inconstitucional lei estadual (Ceará) autorizando tal modalidade desportiva. Na s… Continue lendo no portal Consultor Juridico
A proteção constitucional dos animais — o caso da EC 96/2017 Leia mais »
Se você entra em um táxi e não sabe para onde ir, o motorista não entende o comando. Pode ser um simples “toca adiante”. Se, por outro lado, você quer ir até o aeroporto (estratégia: chegar ao aeroporto), podem-se abrir opções de trajeto — táticas — e você pode obter opções por avenidas de risco
Qual a estratégia dominante na delação premiada? Leia mais »
A legislação brasileira é omissa quanto à definição legal de “créditos imobiliários”. Diante deste cenário, os participantes do mercado são, por vezes, submetidos à incerteza sobre a utilização de determinados recebíveis como lastro para a emissão, por exemplo, de Certificados de Recebíveis Imobi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Opinião: Falta de definição de crédito imobiliário gera incertezas Leia mais »
A Constituição Federal, em atenção ao seu intuito democrático-descentralizador, firmou, exaustivamente, a competência tributária dos entes federados. O poder de criar, instituir, majorar ou reduzir tributos é, assim, regra constitucional rígida sob a qual se assenta o federalismo fiscal brasileir… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Opinião: Avanço sobre as bases tributárias estaduais é inaceitável Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido de reconsideração formulado pela Coligação “Renovação e Experiência” na Ação Cautelar (AC) 4342, e manteve a realização das eleições suplementares para governador e vice-governador do Amazonas, que haviam sido determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcadas para o dia 6 de agosto. A
Após críticas de que tentaria restringir a independência funcional, o Conselho Nacional do Ministério Público restabeleceu regra sobre a forma como todos os ramos do MP devem se relacionar com a imprensa, mas retirou do texto trechos que fixavam o melhor momento para a divulgação de informações. … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Conselho extingue “momento adequado” para MP liberar informação Leia mais »
O Projeto de Lei da Câmara 57/2017, que prevê o cancelamento de precatórios pagos pela União e não sacados dentro de dois anos, foi sancionado nesta quinta-feira (6/7). A regra também vale para valores conquistados em requisições de pequeno valor (RPV), que voltarão ao Tesouro Nacional caso o … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Sancionada lei que cancela precatórios não sacados em dois anos Leia mais »
No julgamento de duas questões de ordem sobre os poderes do relator no momento da homologação de uma delação premiada, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, foi claro ao afirmar que, no julgamento da ação penal, cabe ao colegiado verificar apenas o cumprimento das obrigaç… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Leia o voto de Celso de Mello sobre os poderes do relator na delação Leia mais »
