julho 2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, declarou-se impedida para julgar os recursos contra liminar do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu a eleição direta para governador do Amazonas. Ela alegou questões de foro íntimo para justificar a suspeição.   Cármen Lú… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os procuradores da República que atuam na chamada força-tarefa da operação “lava jato” em Curitiba criticaram o fim do grupo de trabalho da Polícia Federal para investigar o tema. Embora a PF relacione a mudança a “integração” com outras equipes, os membros do Ministério Público Federal entendem … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A finalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é combater o tráfico de narcóticos, e não impedir as pessoas de buscarem tratamentos de saúde eficazes. Para juiz, vida da criança se sobrepõe à proibição de plantar maconha em casa. Com base nesse entendimento, a 41ª Vara Criminal do Rio … Continue lendo no portal Consultor Juridico

De janeiro a maio de 2017, a Justiça do Rio de Janeiro julgou mais processos do que recebeu. Na primeira instância, foram proferidas 767.074 sentenças contra 699.977 casos novos distribuídos às varas, o que dá um índice de 109,6% de produtividade. Já a segunda instância recebeu 80.003 novos proce… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Depois de dois grandes roubos de armas em fóruns do estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou que nenhum de seus prédios guarda mais armamentos. A transferência foi feita entre os dias 22 e 27 de junho, mas só divulgada na noite desta quarta-feira (5/7). A corte não informa quem fez … Continue lendo

Em caso de dúvida, o juiz deve dar prosseguimento a ação de improbidade administrativa. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso da construtora Andrade Gutierrez e manteve processo que apura supostas irregularidades na construção da Cidade da Música… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a suspensão e até a cassação definitiva de decisão judicial pela não veiculação de determinados temas em textos jornalísticos, a corte afastou decisão de primeiro grau que havia mandado um portal de notícias excluir reportagem.  A decisã… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por ter sido editada às pressas e frente aos avanços da operação “lava jato”, a Medida Provisória 784/2017, que permitiu ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários firmarem acordos de leniência, levantou questionamentos sobre seus objetivos. Dessa forma, o ideal é que, no momento, não s… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Polícia Federal no Paraná decidiu acabar de forma sigilosa com o grupo de trabalho responsável pela operação “lava jato” em Curitiba. O fim da equipe foi revelado nesta quinta-feira (6/7) pela revista Época, mas a PF nega prejuízo às investigações. Em nota, a instituição diz que os quatro de… Continue lendo no portal Consultor