julho 2017

São Paulo terá de pagar direito de arena a Diego Tardelli

O São Paulo Futebol Clube terá de pagar diferenças relativas ao direito de arena ao jogador Diego Tardelli pelo período em que ele jogou pelo clube, entre 2002 e 2008. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo da… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Servidor de consultoria jurídica até 2002 pode ser integrado à AGU

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Advocacia-Geral da União integre no seu quadro de pessoal um grupo de servidores lotados em consultorias jurídicas dos ministérios da Agricultura e da Educação. Ele avaliou que os autores se encaixam na Lei 10.480/2002… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Ministro rejeita habeas corpus de policial acusado de matar juíza Patrícia Acioli

O Habeas Corpus (HC) 144937, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do policial militar Junior Cezar de Medeiros, um dos condenados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, teve seguimento negado pelo ministro Luiz Fux. Além de rejeitar o trâmite por questões processuais, o relator não verificou, no caso, flagrante ilegalidade que permita a

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Suspensa decisão que retirou notícia de portal jornalístico de MS

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão do juízo da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Campo Grande (MS) que determinou a exclusão de uma notícia do portal Midiamax sobre o furto de equipamentos de uma emissora de televisão na capital sul-mato-grossense. A decisão do ministro foi

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Liminar suspende execução da pena restritiva de direitos de ex-prefeito gaúcho

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 144908, suspendendo a execução provisória da pena restritiva de direitos do ex-prefeito de Dois Irmãos das Missões (RS) Edison de Alencar Hermel, determinada por decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator verificou a presença dos requisitos para

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Concordar com o promotor pode ser uma boa estratégia de defesa

Depois que o promotor concluiu sua apresentação do caso, o sentimento no tribunal era o de que ele havia garantido a condenação do réu já nas alegações iniciais. Ele havia capturado a atenção dos jurados nos primeiros segundos. Alguns deles chegaram a se inclinar para frente, como se isso ajudass… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Proposta aprovada no Congresso afeta credores de precatórios e RPVs

Palavra quase amaldiçoada por refletir o diferimento do pagamento das condenações judiciais definitivas que recaem sobre os entes federados, suas autarquias e fundações, o precatório, e em especial, as dificuldades dos credores em recebê-los e dos devedores em pagá-los, é assunto que costumeirame… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Para evitar desfalques nas varas, TRT-18 terá uma turma a menos

Foi aprovada a reestruturação das Turmas de Julgamento do segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). A principal mudança é no número de turmas, que eram quatro e agora passam a ser três. As mudanças estão detalhadas na Resolução Administrativa 59/2017. A mudança tem c… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Pesquisas do CNJ contribuem para a celeridade processual no país

Da mesma forma que cada grupamento social possui um conjunto de regras jurídicas que os regem, cada um deles é dotado de um sistema para solucionar as controvérsias surgidas em seu seio. Nas sociedades antigas, dentre os muitos poderes do chefe, havia o de resolver contendas. Com o aumento do núm… Continue lendo no portal

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Após reforma, OAB-RJ reinaugura parlatório do presídio Ary Franco

Após reformá-lo, a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil reinaugurou, nesta segunda-feira (3/7), o parlatório do presídio Ary Franco, na zona norte do Rio de Janeiro. A OAB-RJ construiu três novas cabines para contato entre advogados e clientes. Entre as melhorias estruturais e… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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