Não cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público ordenar às unidades do MP que proponham projetos de lei sobre remuneração da categoria. Por isso o plenário do CNMP decidiu nesta quarta-feira (5/7) revogar a Resolução CNMP 53/2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membro… Continue lendo no portal Consultor Juridico
CNMP revoga norma que permitia às unidades do MP reajustar salários Leia mais »
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) trocou de advogado. Ele dispensou o criminalista Fernando Fernandes e contratou Rafael Faria. O político é acusado de usar um programa municipal de habitação, o Cheque Cidadão, para compra votos. Faria é conhecido entre ex-gestores públi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho troca defesa Leia mais »
Diante da falta de elementos para incriminar o presidente Michel Temer, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República recorreu a hipóteses, suposições e exercícios ficcionais, deixando de lado provas concretas que, na verdade, inexistem. É o que diz o advogado do presidente Michel T… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Para defesa de Michel Temer, denúncia da PGR é “fantasiosa” Leia mais »
Revista Justiça O programa segue com comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil (CPC), com a participação do juiz e doutorando José Herval Sampaio Júnior. A Associação dos Advogados de São Paulo promove, na próxima semana, um curso de comunicação, oratória e argumentação jurídica. Vamos saber o conteúdo do curso, os
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (6) Leia mais »
Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, por não ter controle, o Ministério Público atua como um “quarto poder da República”. Mas, segundo o Conselho Nacional do MP, o órgão presta contas ao Tribunal de Contas da União e suas ações podem ser questionadas no Judiciário. Já os profissionais sem… Continue lendo no portal Consultor
Ministro da Justiça diz que MP não tem controle, e CNMP rebate Leia mais »
Os brasileiros receberam com surpresa, no último dia 27, o anúncio da Polícia Federal de que a emissão de passaportes estava suspensa por tempo indeterminado, sob a justificativa de falta de recursos. A PF — que tem o apreço ainda maior da sociedade brasileira em razão do sucesso nas investigaçõe… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Magne da Silva: Caso dos passaportes é só parte dos problemas da PF Leia mais »
Um clube não tem responsabilidade pelo fim da carreira de um jogador que possui doença congênita e incapacitante. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso do Cruzeiro Esporte Clube e absolveu-o da condenação ao pagamento de indenização por dan… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Cruzeiro é absolvido de pagar danos materiais a jogador que enfartou Leia mais »
Indicada pelo presidente Michel Temer para assumir a Procuradoria-Geral da República, a procuradora Raquel Dodge será sabatinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado na próxima quarta-feira (12/7). Raquel Dodge foi escolhida por Temer para assumir a Procuradoria-Geral d… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Sabatina de Raquel Dodge no Senado será na próxima quarta-feira Leia mais »
O Tribunal de Contas da União decidiu incluir o empresário Joesley Batista, dono da JBS, num processo que apura desvios em financiamento do BNDES à empresa. Por decisão unânime, a corte convocou o empresário para dar explicações sobre um empréstimo de R$ 2,3 bilhões feito à sua empresa pelo banco… Continue lendo no portal Consultor
TCU afasta cláusula de delação da JBS e cita Joesley em caso do BNDES Leia mais »
A Constituição Federal permite que escritórios de advocacia sejam contratados pelo poder público sem licitação, afirma a Procuradoria-Geral da República, em manifestação na Ação Declaratória de Constitucionalidade 45. Para a PGR, a contratação sem concorrência deve ocorrer apenas “quando o intere… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Constituição permite contratar advogado sem licitação, opina PGR Leia mais »
