O Tribunal Superior do Trabalho abriu prazo de 15 dias para que interessados se manifestem sobre a validade do intervalo intrajornada se ele for minimamente reduzido. Também é possível enviar pedido para ser admitido no feito como amicus curiae. A medida foi definida por edital, a pedido da mi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TST abre prazo para debater intervalo intrajornada reduzido Leia mais »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/7), a Proposta de Emenda à Constituição 10/2017, que disciplina a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça. A proposta estabelece um filtro de admissibilidade para os recursos especiais e … Continue lendo no portal Consultor Juridico
CCJ do Senado aprova PEC que cria filtro para recurso especial no STJ Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal extinguiu, em razão da perda de objeto, ação que questionava leis estaduais de Roraima que dispunham sobre organização do quadro de pessoal e plano de carreira dos servidores do Judiciário. De acordo com o relator, ministro Luiz Fux, como os dispositivos questionados… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Extinta ação que questionava normas sobre o Judiciário de Roraima Leia mais »
Pelo segundo dia seguido, a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os prazos processuais por causa de problemas no sistema de peticionamento eletrônico. A suspensão foi oficializada no Ato Executivo 191/2017, assinado pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, president… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TJ-RJ suspende prazos de 4/7 por instabilidade no peticionamento Leia mais »
O prazo de prescrição para ações de indenização de terceiros prejudicados pela construção da Usina Hidrelétrica de Manso (MT) será definido sob o rito dos recursos repetitivos pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Com o julgamento, o colegiado decidirá se o prazo inicial para proposit… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ discute prazo para ação de indenização por construção de usina Leia mais »
É possível afastar a deserção do recurso nos casos em que a guia de depósito recursal está parcialmente ilegível. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que validou uma guia na qual não era possível ler o valor pago. Por causa do trecho ilegível, o Tribunal Regional do … Continue lendo
TST considera válida guia de depósito recursal parcialmente ilegível Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, em razão da perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5678, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra trechos da Lei Complementar (LC) 227/2014, de Roraima. De acordo com o relator, como os dispositivos questionados foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça
Extinta ADI contra norma julgada inconstitucional pelo TJ-RR Leia mais »
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), com pedido de liminar, contra normas dos Estados da Paraíba (ADI 5722 e ADI 5723), Piauí (ADI 5724) e Paraná (ADI 5725) que
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parcial provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 34681 para determinar a integração ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União (AGU) de servidores que estavam lotados nas consultorias jurídicas dos Ministérios da Agricultura e da Educação na data de edição da
O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade, e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento para requerer o benefício. Assim entendeu a juíza Luciana Dias Bauer, da 17ª Vara Federal de Curitiba, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Púb… Continue lendo no portal Consultor Juridico
INSS tem 30 dias para decidir sobre concessão de salário-maternidade Leia mais »
