Um homem acusado de ingressar no fórum do Butantã, na capital paulista, e fazer uma juíza refém foi condenado a 20 anos de prisão na noite desta terça-feira (4/7). Para o 5º Tribunal do Júri, ficou comprovada a tentativa de homicídio e o cárcere privado contra a juíza, em março do ano passado. Os… Continue […]
Acusado de tentar matar juíza em SP é condenado a 20 anos de prisão Leia mais »
Em matéria ambiental, os interesses da União são mais abrangentes que os dos demais entes federados. Mas nada impede os municípios de legislar sobre o assunto se o interesse for local. A tese é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, explicada em voto proferido num recurso… Continue lendo no portal Consultor
Leia voto de Celso sobre competência ambiental dos municípios Leia mais »
Habeas Corpus não é meio cabível para questionar proibição de visita a preso. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou esse entendimento da Corte ao negar seguimento (julgar inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145118, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de um sentenciado, em regime fechado, que
Inviável trâmite de HC que questiona proibição de visita a preso Leia mais »
O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 194704 em que, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais normas do Município de Belo Horizonte (MG) que preveem a aplicação de multas aos proprietários de veículos automotores que emitem fumaça acima de padrões
Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Constitucional falando, nesta edição, sobre a escolha da procuradora Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. O processo de nomeação é descrito na Constituição Federal. Quem comenta é o advogado e professor Daniel Falcão. Quarta-feira também é o dia da participação do jurista e
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (5) Leia mais »
Companhia de seguros também responde pelos danos causados a carro deixado em oficina indicada pela empresa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade solidária de uma seguradora pelo furto de uma peça de caminhão em oficina credenciada pela co… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Seguradora é condenada por oficina quebrar caminhão de segurado Leia mais »
A Lei Complementar 157/2016, que inseriu o inciso XXIV ao artigo 3º da Lei Complementar 116/2003, mudou a forma de cobrar ISS sobre os serviços prestados pelas administradoras de fundos, de consórcios, de cartões de crédito ou débito, de carteiras de clientes e de cheques pré-datados. Se antes o … Continue lendo no portal Consultor
Mudança no ISS pode reduzir arrecadação do Rio, diz advogado Leia mais »
Para o PR, o Estado brasileiro está em situação de omissão inconstitucional enquanto não regulamentar a venda de armas e munições para uso pessoal. Em ação de inconstitucionalidade por omissão ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o partido afirma que deve ser aprovada uma lei que adapte o Estatu… Continue lendo no portal Consultor Juridico
PR pede que STF dê prazo para o Congresso aprovar venda de armas Leia mais »
O Ministro Ricardo Lewandowski participou, nesta segunda-feira (3) do Seminário Globalização e Democracia da Universidade de Coimbra, em Portugal. A palestra do ministro ocorreu na abertura do evento, sendo acompanhado pelos juristas José Joaquim Gomes Canotilho e Jorge Sampaio. Logo após a abertura, foi realizada uma sessão solene em homenagem ao ministro Teori Zavascki. Os
Ministro Lewandowski participa de seminário sobre globalização e democracia em Coimbra Leia mais »
Regra que estabelece o voto de qualidade dos presidentes das turmas e das câmaras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) nos casos de empate nos julgamentos é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Contra a norma, a entidade ajuizou Ação
OAB questiona voto de qualidade de presidentes em colegiados do CARF Leia mais »
