O ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) foi preso preventivamente, na tarde desta segunda-feira (3/7), por obstrução à Justiça. O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília Vallisney de Souza Oliveira atendeu a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que acusam o pol… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Geddel Vieira Lima é preso por tentar impedir Cunha de delatar Leia mais »
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo definiu que todos os integrantes da Justiça deverão passar pelos detectores de metais usados nos prédios do Judiciário estadual. Agora, além dos advogados, membros do Ministério Público e magistrados deverão cumprir a medida. Os servidores públicos… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Promotores e magistrados passarão por detector de metais no TJ-ES Leia mais »
Por entender que a manutenção de um motorista mal avaliado por usuários pode prejudicar a imagem do aplicativo de transporte Uber, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Paulo Alberto de Oliveira concedeu liminar para manter a rescisão do motorista. Após ser mal avaliad… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Mantida rescisão de motorista da Uber mal avaliado por usuários Leia mais »
Uma norma do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) permite que órgãos e entidades do Poder Executivo federal celebrem Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com servidores nos casos de infração disciplinar de menor potencial. Com essa espécie de acordo, os órgãos podem deixar… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Sem infração grave, servidor pode assinar TAC para evitar processo Leia mais »
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, que considera como não cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais. Durante sua tramitação no Congresso Nacional, a proposta ficou conhecida como a PEC
ADI questiona emenda constitucional que permite a prática de vaquejada Leia mais »
A Lei 75.29/2017, que autorizou o estado do Rio de Janeiro a privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), como contrapartida exigida pelo governo federal para conceder empréstimo de R$ 3,5 bilhões, é inconstitucional, pois viola o pacto federativo. Esse foi o entendimento firmad… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Lei de privatização da Cedae viola pacto federativo, diz IAB Leia mais »
A partir desta segunda-feira (3/7), a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte funciona em novo horário: das 7h às 17h30, de segunda a sexta-feira. Até então, os prédios vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região fechavam as portas às 16h. O atendimento ao público nas varas e na … Continue lendo
Com crise atenuada, TRT-21 (RN) amplia horário de funcionamento Leia mais »
Obra pública feita diretamente pela prefeitura está sujeita à fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que considerou válida multa aplicada pelo Crea ao município de Chapecó (SC). Em abril de 201… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Crea pode autuar município por serviço prestado pela prefeitura Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26745 e declarou a ilegalidade da ordem de busca e apreensão expedida pelo juízo da 4ª Vara Federal e do 2º Juizado Especial Federal Criminal do Pará no gabinete da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA), no imóvel funcional sob sua
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 137924) por meio do qual a defesa do ex-prefeito de Itaíba (PE) Claudiano Ferreira Martins buscava a nulidade da ação penal a que responde pelos crimes de responsabilidade (desvio de verbas públicas), fraudes em licitações e quadrilha, em decorrência de fatos referentes ao
Mantida ação penal contra ex-prefeito acusado de crime de responsabilidade em PE Leia mais »
