julho 2017

O Tribunal Superior do Trabalho devolveu ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) um processo para que este examine pedido da defesa que não foi apreciado. No caso, um analista de sistemas ingressou com ação contra uma empresa de tecnologia pedindo que os valores recebidos como propr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por ter dito a uma mãe que o teste de sífilis, uma doença sexualmente transmissível, deu resultado positivo antes mesmo da contraprova, um médico foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais. O diagnóstico, errado, foi dado logo após o parto, e o pai da criança terminou o relacionamento por s… Continue lendo

A invasão de competência da União pelos estados foi o argumento do Supremo Tribunal Federal para julgar procedentes cinco ações diretas de inconstitucionalidade. Em sessão extraordinária na sexta-feira (30/6), o Plenário da corte declarou, por unanimidade, inconstitucionais leis estaduais de Rora… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A ação direta de inconstitucionalidade que questiona a Lei 10.166/2017 do Rio Grande do Norte será julgada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A lei amplia os limites para pagamento de dívidas pela Fazenda Pública estadual, por meio de requisição de pequeno valor (RPV). A re… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Entraram em vigor as sete novas Orientações Jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os textos foram aprovados no último dia 20 de junho pela Seção Especializada em Execução (SEEx). Na ocasião, também foi definido o cancelamento da OJ 1, que abordava a atualiz… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Polícia Federal prendeu, na noite deste domingo (2/7) e na manhã desta segunda-feira (3/7), no Rio de Janeiro dois acusados de pagar propina de mais de R$ 260 milhões ao grupo ligado ao ex-governador Sérgio Cabral para obter benefícios no setor de transportes do estado. Um deles é Jacob Barata … Continue lendo no portal

Por ver usurpação de competência da União, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do Distrito Federal que permitia que o consumidor não pagasse juros e multas de fichas de compensação, boletos de cobrança, tributos e outros títulos vencidos em períodos de paralisação p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A contribuição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) tem natureza tributária e é compulsória. Assim, o estado não pode criar uma lei que o isente de contribuir ao Pasep. Esse foi o entendimento aplicado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar inconstitucional a Lei 309/2001… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Empresas não são obrigadas a pagar seguro de vida em caso de suicídio nos dois primeiros anos de contrato. Com base em dispositivo do Código Civil, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de vigilância de indenizar a família de um vigilante pela ausência de cobertura do se… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao analisarmos a trajetória de um homem, qual dimensão prepondera: a retrospectiva ou a perspectiva? Devemos priorizar os fatos ocorridos ao longo de sua vida ou seria melhor vislumbrar a contribuição de suas ideias e obras para a posteridade? Existem aqueles que, ecoando a célebre assertiva d… Continue lendo no portal Consultor Juridico