Uma das novidades trazidas pela Lei Complementar 140/2011, que regulamentou a competência administrativa em matéria ambiental, foi a possibilidade de instituição dos chamados consórcios públicos ambientais. Com efeito, cuida-se talvez do mais promissor instrumento de cooperação ambiental trazido … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Consórcios públicos ambientais são caminho adequado para municípios Leia mais »
A originalidade do direito brasileiro não pode ser atribuída a um breque na filosofia da consciência, ao kantismo[1], mas à metafísica. A filosofia tradicional limitava a razão a encontrar os meios para descrever a ordem de regularidade do mundo (como a virtude ideal para a vida pública)[2]. Só … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Opinião: Tribunal da razão e a originalidade do Direito brasileiro Leia mais »
A concepção jurídica do Common Law, no qual as fontes principais do Direito são os costumes e a jurisprudência, surgiu na Inglaterra, na Idade Média, configurando, juntamente com o Civil Law, os dois grandes subsistemas em que geralmente os doutrinadores e estudiosos da Ciência Jurídica concebem … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Reis Friede: O emprego da jurisprudência no Direito estadunidense Leia mais »
Se o pedido de demissão foi voluntário e sem coação, a trabalhadora não pode pedir, anos depois, direito a benefícios da estabilidade para grávidas. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de uma passadeira que trabalhava em lavanderia, mantendo a decisã… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Quem pede demissão grávida não tem direito a estabilidade, diz TST Leia mais »
A cobrança de créditos não tributários ainda é permeada de questões obscurecidas, geralmente não em razão de sua complexidade, mas sim pela pouca tematização no campo doutrinário e jurisprudencial. O problema está ligado a uma sequência de fases, por vezes compreendidas sem a devida distinção qua… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Marcelo Kokke: Marco prescricional da ação anulatória pode variar Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia concluiu que não cabe à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) atuar, de imediato, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5748, na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona decreto editado pelo presidente da República que aumenta as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes
ADI contra decreto que aumenta tributos sobre combustíveis será analisada pela relatora Leia mais »
Revista Justiça O Revista Justiça de segunda-feira fala sobre a Confusão, um instituto do Direito Civil, com a participação do professor César Fiuza, doutor em direito, advogado e consultor jurídico que vai esclarecer e tirar dúvidas que podem surgir a respeito do assunto. Vamos abordar também o movimento anti-vacina que tem acontecido no país. Quais são
Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (31) Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne a partir das 9h de terça-feira (1º) para a retomada de julgamentos e tramitação normal de processos neste segundo semestre. A reabertura dos trabalhos no Tribunal marca também a retomada da contagem dos prazos processuais, suspensos durante todo o mês de julho em decorrência das férias forenses dos
STF realiza sessão na terça-feira (1º), às 9h, para retomada de julgamentos Leia mais »
Sexta-feira, 28/7 21h30 – Em Cartaz O programa traz nesta edição o documentário “Oswaldo Cruz na Amazônia”. A produção resgata a memória e as principais questões de saúde levantadas pelo cientista e médico. Lançada em 2002, a obra foi produzida por Eduardo Vilela Thielen e Stella Oswaldo Cruz Penido, bisneta do médico. Quem comenta a
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Leia mais »
No primeiro semestre de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de 39 processos com repercussão geral reconhecida, que impactam na conclusão de pelo menos 105 mil processos sobrestados em outros tribunais. O julgamento desses casos está entre as prioridades de gestão da ministra Cármen Lúcia à frente da Presidência do
