A prova do concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo já tem data marcada. No dia 17 de setembro, candidatos de todo o Brasil farão a primeira fase do certame para o cargo de promotor de Justiça. Até lá, ainda há muita preparação pela frente. Mas você já pensou no que vai fazer […]
Especialistas promovem aulão na véspera da prova do MP-SP Leia mais »
A Receita Federal identificou milhares de brasileiros que possuem imóveis no exterior, mas não declararam os bens no Brasil. Só em Miami, nos Estados Unidos, foram contabilizados 2,1 mil brasileiros que adquiriram imóveis em 2015 por meio de empresas limitadas, sem declará-los. Um dos detalhes qu… Continue lendo no portal Consultor Juridico
2,1 mil brasileiros têm imóveis não declarados em Miami, diz Receita Leia mais »
O Brasil é o país da América Latina que tem menor gasto de custeio com seu sistema prisional, o equivalente a 0,06% do Produto Interno Bruto, segundo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que trata do custo financeiro da violência em 17 países da região e no Caribe. Para especia… Continue lendo no portal
Brasil é país da América Latina que menos gasta com prisões, diz BID Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu em audiência na tarde desta quinta-feira (20) a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) para debater questões relacionadas à acessibilidade no Poder Judiciário. A deputada disse que o Judiciário se tornou mais acessível à pessoa com deficiência após a criação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o
A partir de agora, transexuais e travestis também poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para fazer a mudança, é preciso comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal e pedir a inclusão. Regulamentação atende decreto assinado pela e… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Travestis e transexuais poderão incluir nome social no CPF Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) na parte em que obstou a atuação do Tribunal de Contas daquele Estado (TCE-MA) na fiscalização dos contratos firmados, com inexigibilidade de licitação, entre 104 municípios maranhenses e um escritório de advocacia. Na decisão
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5707. Com a medida, o STF analisará o caso de forma definitiva, sem prévia análise do pedido de liminar, tendo em vista a relevância da matéria
ADI que questiona retroatividade de deserção a militares de MG terá rito abreviado Leia mais »
Caso queira fazer uma mudança que seja benéfica ao trabalhador, a empresa não precisa fazer negociação coletiva. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a alteração do regime de trabalho, de turnos ininterruptos de revezamento para turnos fixos, implem… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Mudança que beneficia trabalhador não exige negociação coletiva Leia mais »
A falta de procedimento administrativo disciplinar (PAD) não impede que presos com progressão de pena retornem ao regime mais gravoso por suspeita de falta grave. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao rejeitar pedido da Defensoria Pública do Tocanti… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ausência de PAD não impede regressão de regime por falta grave Leia mais »
Quando devedores de alimentos já passaram um período atrás das grades por deixarem de pagar a dívida, a Justiça não pode decretar nova prisão pelo mesmo débito, pois a medida configura sobreposição de pena. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Devedor de alimentos não pode ser preso 2 vezes pela mesma dívida Leia mais »
