Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os recursos previdenciários dos participantes de plano de entidade fechada de previdência complementar não podem ser objeto de partilha de união estável.
A discussão se deu no âmbito da 3ª Turma do STJ, por ocasião do julgamento…
A discussão se deu no âmbito da 3ª Turma do STJ, por ocasião do julgamento…
