A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou nesta segunda-feira (7) para o relator, ministro Edson Fachin, as informações recebidas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, relativas ao indeferimento da autorização para processo penal contra o presidente da República, Michel Temer.
Por meio de ofício, o deputado federal Rodrigo Maia comunicou à Presidência do Supremo que, em sessão extraordinária realizada no dia 2 de agosto de 2017, a Câmara dos Deputados indeferiu o pedido de autorização para instauração do processo contra o presidente da República, formulado em decorrência da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.
Além de devolver ao STF os autos do Inquérito 4517, o presidente da Câmara encaminhou cópia das notas taquigráficas da sessão de leitura em Plenário do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e das notas taquigráficas e das atas das sessões em que se procedeu a discussão e votação da solicitação.
MB/AD
Postado originalmente no portal do Tribunal Superior Federal
