“A violência é sempre injusta. É a falha no sistema de justiça quando ela prevalece”, assim a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta sexta-feira (18), em Salvador (BA), a XI Jornada Maria da Penha. “Espero que essa jornada seja um espaço para que os juízes possam discutir as potencialidades para uma grande mudança, que é a transformação do Poder Judiciário na promoção da paz e não apenas na solução de processos. Esse é o novo pensar do Direito”, afirmou.
O encontro tem como temas principais a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica e a assistência às vítimas e parentes que passam por esses dramas. Também estão na pauta debates sobre os avanços e desafios da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que neste ano completa 11 anos.
“Quando propus em 2014 aos 27 presidentes dos Tribunais de Justiça que trabalhássemos juntos para que tivemos no Judiciário não apenas a solução de processos, mas também a prevenção de novos problemas na sociedade na busca da paz em casa, parti da ideia que a violência em casa não fica nos limites da casa. Até porque há muita violência contra pessoas que nem casa têm”, disse a ministra Cármen Lúcia.
De acordo com a presidente do STF e do CNJ, a Justiça do século 21 terá que punir o agressor nos termos da lei, mas também precisará pensar quais as razões da violência para restaurar o tecido social. “Sem isso, vamos ter cada vez um número maior de litígios e não sei que Brasil e mundo vamos deixar” declarou.
A ministra Cármen Lúcia informou que o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ está concluindo um levantamento que revelará as necessidades do Judiciário na questão da violência contra a mulher. “Em outubro, será apresentado esse registro com a análise de todos os dados que foram colhidos neste último ano para que possamos promover as mudanças necessárias. O Judiciário tem que mudar sim em vários aspectos”, sustentou.
A presidente do STF e do CNJ registrou ainda que, a partir da segunda-feira (21), será iniciada a oitava edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, quando os juízes irão realizar um esforço concentrado para solucionar processos que têm como objeto a violência contra mulheres e crianças em razão de práticas domésticas.
RP/JR
Confira abaixo matéria da TV Justiça sobre a XI Jornada Maria da Penha:
Postado originalmente no portal do Tribunal Superior Federal
