Marcelo Mallen: Criação intelectual do trabalhador é vulnerável

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, instalado no Rio de Janeiro, reexamine pedido de integração da parcela paga a título de “propriedade intelectual” a um trabalhador assalariado[1].
A empresa contratante não reconhece qualqu…

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