O dano da privação do uso e sua configuração no Direito nacional

Na primeira parte desta coluna, foram feitas breves considerações sobre o contexto histórico-cultural em que a questão da indenização pelo dano da privação do uso surgiu nos países de tradição romano-germânica. Nesta segunda parte, serão abordados seus pressupostos teóricos, seguindo-se uma rápid…

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