A atuação da Defensoria em complementaridade à advocacia privada

Parte 2. Hipótese de vulnerabilidade jurídica: custös vulnerabilis ao lado do custös juris para o equilíbrio do julgamento do processo penal no tribunal
A Defensoria Pública é, como expressão e instrumento do regime democrático, constitucionalmente responsável pela promoção dos direitos humanos …