O ensino religioso nas escolas públicas deve ser de matrícula facultativa e ter caráter não confessional, sendo vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrar aulas sobre o tema.
Para Barroso, somente o modelo não confessional é compatível com o …
Para Barroso, somente o modelo não confessional é compatível com o …
