agosto 2017

De maio de 1995 a julho de 2016, as condenações com trânsito em julgado por improbidade administrativa resultaram no pagamento de R$ 3,208 bilhões. Foram 11.607 condenações em 6.806 processos, sendo que o tempo médio para a condenação é de seis anos. Os dados estão em levantamento feito pela A… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Até Louis Pasteur, em meados do século XIX, acreditava-se na visão aristotélica de geração espontânea, segundo a qual organismos vivos podem surgir de matéria inanimada. O exemplo usual consistia no surgimento de larvas em pedaços de carne que eram deixados expostos para comprovação dessa teoria…. Continue lendo no portal Consultor Jurídico

No Brasil, a discussão sobre a responsabilidade dos sócios pelas dívidas das respectivas sociedades é tema dos mais complexos e com desfechos variáveis a depender do ramo do Direito que se esteja analisando a questão. No que se refere ao sócio que se retira da sociedade, o tema é ainda mais atord… Continue lendo no

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizou a abertura de inquérito contra o senador José Serra (PSDB-SP). Com a decisão, baseada na delação premiada de executivos da JBS, o parlamentar será investigado por possível omissão de … Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Uma sentença transitada em julgado não pode ser modificada nem que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional, em julgamento com repercussão geral reconhecida, a lei na qual a decisão foi baseada. Para ministro do Supremo Celso de Mello, dignidade do aposentado se sobrepõe ao inter… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Para atender a Lei de Acesso à Informação, de 2011, o Supremo Tribunal Federal passou a detalhar, em seu site oficial, os salários e benefícios de todos os servidores da corte, inclusive os ministros. A divulgação dos vencimentos dos funcionários e dos contratos firmados pelo STF é uma determinaç… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Faltaram palavras para o advogado Luiz Ronaldo da Silva confirmar o cumprimento de um acordo entre seu cliente e uma companhia aérea. Em resposta ao cartório do Juizado Especial Cível de Palmital (SP), o advogado optou pela linguagem não verbal: um singelo, mas categórico “joinha” encerrou a ques… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Um sistema diferenciado de previdência para parlamentares e ex-parlamentares contraria os princípios republicanos da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. Esse é o argumento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na ação de descumprimento de preceito fundamental aj… Continue lendo no portal Consultor Jurídico