A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discute dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação relativos ao ensino religioso, será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão da próxima quarta-feira (30). Na ADI, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o procurador-geral da República pede, com fundamento no princípio […]
Revista Justiça O programa fala sobre Aposentadoria Especial e os danos causados à saúde do trabalhador que é exposto a ruídos. Quem comenta o assunto é o procurador federal Sadi Medeiros Júnior. O Revista também destaca uma mediação realizada no TJMT. No caso, uma criança de três anos ganhou o direito de ter o nome
Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (28) Leia mais »
9h30 – Audiência com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi Local: Gabinete da Presidência 10h – Reunião com os presidentes de Tribunais de Justiça dos Estados Local: Gabinete da Presidência Postado originalmente no portal do Tribunal Superior Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (28) Leia mais »
A simples ausência de registro de produtos na Anvisa é insuficiente para caracterizar o crime de falsificação de medicamentos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu, por unanimidade, um homem acusado de vender na internet anabolizantes sem registro n… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Ausência de registro na Anvisa não caracteriza falsificação de remédios Leia mais »
*Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico de quarta-feira (16/8). A consensualidade, entendida como a participação ativa dos particulares nas decisões da administração pública, tem ganho espaço no direito brasileiro. A participação popular em processos administrativos, a celebr… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Tojal: Acordo de leniência exige atuação orgânica entre instituições Leia mais »
A veiculação de propaganda com conteúdo irregular é responsabilidade do anunciante, não da emissora de TV que transmitiu a peça publicitária. Esse foi o entendimento da maioria da Turma Ampliada do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao acolher apelação de um canal de televisão multado por exi… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Canal de TV não pode ser multado por veicular propaganda irregular Leia mais »
“A coisa mais difícil de entender no mundo são os impostos” (Albert Einstein) Sempre entendemos que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não deveria ter sido criado e já deveria ter sido extinto há muito tempo. Podem os leitores verificar o fundamento dessa opinião em no… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Projeto quer parcelar IPVA, mas precisamos da reforma tributária Leia mais »
Na primeira parte desta coluna, foram feitas breves considerações sobre o contexto histórico-cultural em que a questão da indenização pelo dano da privação do uso surgiu nos países de tradição romano-germânica. Nesta segunda parte, serão abordados seus pressupostos teóricos, seguindo-se uma rápid… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
O dano da privação do uso e sua configuração no Direito nacional Leia mais »
Poucos dias atrás, nosso calendário marcou o dia 6 de agosto de 2017. Nessa data, no ano de 1945, um avião bombardeiro norte-americano, modelo B-29, causou mortes e destruição sem precedentes ao lançar a temível bomba atômica sobre Hiroshima, no Japão. De volta ao dia 6 de agosto, não em 1945,… Continue lendo no portal
Articulações da Justiça frente aos desafios gerados pela drogadicção Leia mais »
A fixação da remuneração de comissário nomeado para atuar em processo de concordata não permite interpretação extensiva, por isso devem ser respeitados parâmetros legais objetivos estabelecidos na legislação vigente à época do início da ação. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de J… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Remuneração de comissário de concordata deve respeitar limite legal Leia mais »
