Caso recursos especiais ou extraordinários sejam reconhecidos como incabíveis pelo tribunal de origem e o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal mantenham a decisão, eles perdem a capacidade de afastar o status de coisa julgada, que retroage à data do término do prazo para int… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Recursos incabíveis não afastam trânsito em julgado de condenação Leia mais »
Ainda que graves, fatos antigos não autorizam a decretação de prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade. Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, detidos desde 3 de … Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Fatos antigos não autorizam preventiva, diz Gilmar ao conceder HCs Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para relatar a ação protocolada pelo Conselho Federal da OAB questionando o atraso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em dar andamento ao pedido de impeachment do presidente Michel Temer protocolado pela autarq… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Moraes relata MS sobre demora em análise de impeachment de Temer Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares nos Habeas Corpus (HC) 146666 e 146813 para substituir a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira por medidas cautelares alternativas. Entre outras
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5740 e 5744, ajuizadas contra norma que sustou regulamentação da lei anti-homofobia no Distrito Federal. A medida permite que o STF analise a matéria diretamente no mérito,
Não se pode condenar um agente público por improbidade administrativa sem que esteja comprovado de maneira suficiente o dolo, ou seja, a intenção dele em lesar o patrimônio. Esse foi o entendimento dos magistrados da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao absolver o ex-gover… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Por ausência de dolo, TJ-DF absolve Agnelo Queiroz de improbidade Leia mais »
A desembargadora federal Cecília Mello participou nesta quinta-feira (17/8) de sua última sessão de julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). Depois de 14 anos como juíza da corte e de 30 anos de vida pública, ela decidiu se aposentar. Seu lugar na 11ª Turma, que julga matér… Continue lendo no portal Consultor
Desembargadora federal Cecília Mello faz sua última sessão no TRF-3 Leia mais »
Veículos de imprensa têm direito de resguardar o sigilo da fonte, mas nesse caso assumem o risco da falsidade da informação, mesmo se já deram espaço para a versão da pessoa citada. Assim entendeu o juiz Paulo Henrique Garcia, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo, ao deter… Continue lendo
Por acusação falsa, Andrea Neves ganha direito de resposta na Veja Leia mais »
A Polícia Federal admitiu erros nas atribuições de números de telefones a pessoas durante o inquérito que investiga o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro, e o advogado Tiago Cedraz. Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal no dia 8 de agosto, a delegada Graz… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
PF admite erro em inquérito sobre propina em Angra 3 na “lava jato” Leia mais »
Revista Justiça O Revista Justiça conta com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, trazendo as atualidades do mundo jurídico. O programa recebe também o advogado especializado em Direito do Trânsito e do Transporte Rosan Coimbra, sempre tirando dúvidas e comentando um tema da área. E o ouvinte vai conhecer, ainda, as mudanças
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (18) Leia mais »
