agosto 2017

A alegação de nulidade da convenção de arbitragem e do contrato que a contém deve ser submetida, em primeiro lugar, à decisão arbitral, sendo inviável a pretensão da parte de ver apreciada pelo Poder Judiciário a nulidade da convenção de arbitragem antes de sua apreciação pelo árbitro. Este é … Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Um grupo de deputados e partidos deu a largada para tentar mudar regras eleitorais já a partir de 2018. Na madrugada de quinta-feira (10/8), a comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou o chamado “distritão”: o modelo divide regiões do país em distritos e elege para o Legislativo o… Continue lendo no portal

A comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política aprovou, na calada da noite — em uma espécie de midnight congressman act —, a alteração do sistema eleitoral para composição dessa mesma Casa Legislativa. Proposital ou não, o deslinde preliminar dessa questão em meio à madrugada t… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

O processo coletivo ambiental, como se sabe, é o instrumento por excelência de acesso à Justiça em tema de meio ambiente, por intermédio do qual se permite à sociedade obter a proteção da qualidade ambiental pela via do exercício da jurisdição. Daí por que é importante analisar quais as repercuss… Continue lendo no portal Consultor

Ao contrário do que proclama a expressão popular “achado não é roubado”, o Código Penal entende como crime apropriar-se de bem perdido. Segundo o artigo 169 do diploma legal, cabe, a quem achar um objeto, devolver ao dono legítimo ou a autoridades competentes. Dessa forma, a Justiça recebeu de… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Trabalhar eventualmente com manutenção de equipamentos eletrônicos que possuem chumbo não gera automaticamente adicional de insalubridade. O benefício depende de perícia que comprove que o profissional está exposto de modo permanente a agentes físicos, químicos ou biológicos. O entendimento é da … Continue lendo no portal Consultor Jurídico

O professor e economista Fabio Giambiagi, em seu livro “Capitalismo: modo de usar” (Elsevier, 2015) expõe, com diversos exemplos, situações do contexto econômico brasileiro que provam que o país ainda não é capaz de manusear da melhor maneira possível o sistema capitalista em que estamos inserido… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Inverno de 2017, século XXI, e ainda é possível observar no Poder Judiciário, por meio de seus representantes, evidentemente, um poder que, ao revés do seu papel constitucional vinculado à um Estado Democrático de Direito, confunde-se (revela-se) com um poder supremo-divino. Há, inclusive, magist… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Se aprovado do jeito que está, o chamado sistema do “distritão” vai encarecer a bolsa das contratações partidárias para as próximas eleições. É que a principal mudança desse sistema é acabar com o voto na legenda, ou na coligação, para que o voto seja no candidato, independentemente do partido. P… Continue lendo no portal Consultor

Divulgação A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu comemorar os 190 anos da advocacia brasileira, neste dia 11 de agosto, com iluminação diferente do Cristo Redentor. A entidade entrou em contato com a Arquidiocese do Rio de Janeiro, responsável pelo monumento, e e… Continue lendo no portal Consultor Jurídico