Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal sedimentou a tese de que os estabelecimentos varejistas, na condição de substitutos tributários, têm direito ao ressarcimento do imposto (ICMS-ST) cobrado a maior quando a base de cálculo presumida for superior ao preço efetivamente praticado … Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Opinião: STJ deve seguir Supremo ao julgar substituição tributária Leia mais »
10h – Assinatura do Termo de Compromisso entre Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradorias Gerais dos Estados – Representação Internacional das Procuradorias Local: AGU 14h – Sessão Plenária do STF Postado originalmente no portal do Tribunal Superior Federal
De cenho franzido e decepcionado. Assim terminei de ler a opinião do advogado Diogo Malan sobre a aparente emergência de uma nova classe de criminalistas no Brasil, publicada no ConJur em 7 de agosto de 2017. Em resumo, o curto ensaio alerta para a suposta insuficiência da velha e combativa… Continue lendo no portal Consultor
Maurício Dieter: Por uma sempre combativa advocacia criminal Leia mais »
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região diminuiu, nesta quarta-feira (9/8), a pena do doleiro Raul Henrique Srour, um dos operadores de câmbio condenados em Curitiba na operação “lava jato”. Por maioria de votos, a corte entendeu que o juiz federal Sergio Moro elevou demais a pena-ba… Continue lendo no portal Consultor
TRF-4 vê erro em sentença de Moro e reduz pena de doleiro Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão administrativa desta quarta-feira (9/8), sua proposta orçamentária para 2018. Por maioria, foi rejeitada a proposta de aumento de 16,3% nos salários dos ministros. Venceu a proposta da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, com… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
STF aprova orçamento para 2018 sem aumento para ministros Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu não modular os efeitos da decisão que julgou inconstitucional a Lei 3.196/1999 do estado do Rio de Janeiro, que estabelecia novos limites territoriais para os municípios de Cantagalo e Macuco. Para a maioria dos ministros, a declaração de inconstituc… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
STF não modula decisão que barrou novos limites de cidades do RJ Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa, a proposta orçamentária para o ano de 2018, no valor de R$ 708 milhões, 3% maior do que o estabelecido na LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada pelo Congresso Nacional para 2017, que foi de R$ 686 milhões. A proposta está dentro do teto de gastos introduzido
Ministros aprovam orçamento de 2018 e afastam reajuste de remuneração Leia mais »
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 sancionada nesta quarta-feira (9/8) restringiu, mais uma vez, a destinação de dinheiro para pagamento de auxílios moradia e alimentação a todos os servidores do Executivo. A regra inclui os membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
LDO 2018 restringe pagamento de auxílios moradia e alimentação Leia mais »
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido do Ministério Público Federal e arquivou sindicância contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Após diligências, o MPF não encontrou indícios de que Fernando Pimentel tenha impedido ou embaraçado investigaç… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Por falta de indícios, STJ arquiva sindicância contra Pimentel Leia mais »
Nas situações em que não houver prejuízo às partes envolvidas — como repercussão negativa no patrimônio da sociedade —, é possível dispensar a presença de pessoa jurídica no polo passivo de ação que discute alterações de cláusulas do contrato societário. O entendimento foi aplicado pela 3ª Tur… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Ação sobre alteração contratual pode dispensar presença de PJ Leia mais »
