Por ver risco de nulidade processual após questionamento sobre validade de provas usadas no processo, o juiz Jacques de Queiroz Ferreira, da subseção judiciária federal de Ponte Nova (MG), suspendeu a ação movida contra a Samarco e dois de seus ex-diretores após a tragédia de Mariana. O desast… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Ação contra Samarco é suspensa por suspeita sobre grampos Leia mais »
Convidados a participar da audiência pública que discutirá o projeto de reforma do Código Penal no Senado, cinco professores da matéria decidiram enviar um projeto alternativo de reforma da Parte Geral do texto. O documento parte do texto em vigor, com a redação dada pela reforma de 1984, com a i… Continue lendo no portal
Professores propõem projeto alternativo de reforma do Código Penal Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo Estado. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 979742, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O recurso foi interposto pela União contra acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal
As ações que tratam da incidência do fator previdenciário sobre aposentadorias de professores foram suspensas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) por serem consideradas incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR). A decisão partiu da 3ª Seção do TRF-4, especializa… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
TRF-4 suspende ações sobre fator previdenciário para professor Leia mais »
O ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado a 8 anos de prisão por ter ter se apropriado de R$ 24 mil e US$ 442 do empresário Eike Batista. O ex-magistrado, que ficou conhecido ao ser flagrado dirigindo um Porsche do ex-magnata, também foi sentenciado à perda do cargo e da aposentador… Continue lendo
Juiz flagrado em carro de Eike Batista perde cargo e aposentadoria Leia mais »
O agente público que aceitar qualquer vantagem econômica, mesmo que por meio de presentes, incorre na prática de improbidade administrativa. Esse é o principal argumento da denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente dos Correios Wagner Pinheiro e outros três funcionários da est… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Ex-chefe dos Correios é denunciado por aceitar viagem de empresa Leia mais »
O programa Reflexões apresenta edição especial em comemoração aos 15 anos da TV Justiça, primeira emissora no mundo a transmitir ao vivo o julgamento de uma Corte Superior. Tendo como regra a transparência, a TV Justiça cumpre esse papel desde que foi ao ar pela primeira vez, no dia 11 de agosto de 2002. Nesta semana, o formato
Programa Reflexões comemora 15 anos da TV Justiça em edição especial Leia mais »
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5752, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo da Lei Complementar 197/2000, de Santa Catarina, que institui estágio para estudantes de pós-graduação, denominado MP Residência, no âmbito do Ministério Público daquele estado. A autora da ação alega que o
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa à Justiça Federal de São Paulo de cópia dos depoimentos dos executivos da Odebrecht relativos a supostas doações eleitorais feitas por intermédio da Cervejaria Petrópolis S/A. A decisão, tomada na Petição (PET) 6694, reconsidera determinação anterior de envio das cópias à Seção Judiciária do
Se houver permissão em procuração, o advogado pode pedir a expedição de alvará judicial em seu nome e sacá-lo no lugar do seu cliente. A regra vale mesmo se existir indício de fraude na operação, pois o Judiciário não deve verificar a legalidade de um contrato privado sem ter sido provocado para … Continue lendo
TJ-BA permite que alvará seja expedido já em nome de advogado Leia mais »
