O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federla, negou mandado de segurança impetrado contra a homologação da delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Em decisão da sexta-feira (4/8), o ministro explicou que não cabe a terceiros questionar acordos de delação, considerad… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Terceiros não podem questionar cláusulas de delação, decide Celso Leia mais »
Indeferir perguntas à parte contrária não caracteriza cerceamento do direto de defesa, pois, além da prova oral, alegações podem ser comprovadas por meio de documentos. Esse foi o entendimento, unânime, da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar recurso de uma empresa de eventos con… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Indeferir perguntas à parte contrária não cerceia defesa, diz TST Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32653, apresentado pelo policial rodoviário federal Nestor de Matos Sampaio, demitido por improbidade administrativa e por usar o cargo para proveito pessoal ou de terceiros, em detrimento da dignidade da função pública. De acordo
Rejeitado recurso de policial rodoviário demitido por liberação de veículos irregulares Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Mandado de Segurança (MS) 34831, no qual o Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) buscava invalidar ato do ministro Edson Fachin, na Petição (PET) 7003, referente à homologação do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos do grupo empresarial
Incabível MS que pedia anulação de colaboração premiada de executivos da J&F Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou nesta segunda-feira (7) para o relator, ministro Edson Fachin, as informações recebidas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, relativas ao indeferimento da autorização para processo penal contra o presidente da República, Michel Temer. Por meio de ofício, o deputado federal Rodrigo Maia comunicou
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5751, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas do Estado de Sergipe que majoram valores das custas e taxas do Judiciário estadual. De acordo com a OAB, as leis violam os preceitos constitucionais da capacidade contributiva, do
OAB questiona normas de Sergipe que elevam valores de custas judiciais Leia mais »
Considerando a conduta potencialmente lesiva ao meio ambiente, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a condenado por crime ambiental por pesca em local proibido com rede de arrasto. Segundo os autos, o homem foi denunciado por crime ambiental, previs… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Barroso rejeita aplicação de insignificância por pesca proibida Leia mais »
Um grupo educacional terá que indenizar uma professora em R$ 10 mil por utilizar, sem autorização, videoaulas e obras literárias produzidas por uma professar após o fim da relação de emprego. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou ainda as empresas do grupo a pag… Continue lendo no portal
Professora será indenizada por uso indevido de material didático Leia mais »
Aos 77 anos, o advogado Felisberto Odilon Córdova ganhou fama em todo o país nos últimos dias após acusar um desembargador de Santa Catarina de cobrar R$ 700 mil para julgar favoravelmente um processo sobre execução de honorários advocatícios. Na ocasião, ele chamou o desembargador Eduardo Gallo … Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Advogado que acusou desembargador coleciona “encrencas” Leia mais »
A mulher que volta viver em união estável com o ex-marido, mesmo após a separação judicial, tem direito a pensão por morte. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao conceder o benefício a uma viúva que voltou a viver com o ex antes de sua morte, mesmo estando
União estável com ex após divórcio gera direito a pensão por morte Leia mais »
