agosto 2017

Termina no próximo dia 14 o prazo de inscrição para a audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho sobre cumulatividade de adicionais salariais para carteiros que trabalham de moto. O tema, discutido pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), trata da possibilidade dess… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Instituições de pesquisa interessadas em inscrever propostas e concorrer à 3º edição da Série Justiça Pesquisa, do Conselho Nacional de Justiça, tem até 15 de agosto para fazer o registro. O CNJ vai investir cerca de R$ 1,8 milhão na contratação de universidades e outras instituições de ensino su… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, endossou as críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes à Procuradoria-Geral da República. Na visão do criminalista, o combate à corrupção não pode atropelar direitos fundamentais. Para Técio Lins e Silva, comb… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

O Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA, por ordem da Casa Branca, irá contratar advogados que queiram investigar e processar faculdades e universidades em todo o país, que estejam discriminando contra estudantes brancos “intencionalmente”, devido ao sistema de cotas para minorias na admissão de … Continue lendo no portal Consultor Jurídico

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) publicou na quarta-feira (2/8) acórdão que absolveu o jogador de futebol Conca de confusão patrimonial e fraude por meio de cessão de direito de imagem. Por maioria de votos, a 2ª Câmara da 2ª Seção do Carf definiu q… Continue lendo no portal Consultor

Por mais que seja criticada a reforma trabalhista produzida pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, os ajustes na reconstrução dos relacionamentos parecem inevitáveis tanto no âmbito das relações individuais de trabalho como nas relações coletivas. É comum em momentos de transição que o novo seja… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Os 2,3 milhões de eleitores do Amazonas vão às urnas neste domingo (6/8) para eleger o novo governador e vice-governador do estado. A eleição tornou-se necessária porque o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral cassou, no dia 4 de maio, os mandatos do então governador, José Melo (Pros), e de seu… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Devido à prescrição, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que arquive cinco inquéritos derivados das delações da empresa Odebrecht, envolvendo cinco parlamentares. As investigações envolviam os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Programas de demissão voluntária e similares não são um tipo de dispensa ilícita sem justa causa, mas atos jurídicos perfeitos. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um banco não é obrigado a pagar verbas rescisórias, além das definidas em contrato, a u… Continue lendo no portal Consultor Jurídico