Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1240, na qual se discutem dois dispositivos da Lei 8.691/1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia. Na sessão desta quinta-feira (3), o ministro Edson Fachin apresentou seu voto-vista, divergindo em […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (3), o julgamento dos embargos de declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 571969, por meio do qual a União e o Ministério Público Federal (MPF) buscavam reverter decisão que garantiu à Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) o direito à indenização pelo congelamento das tarifas
Caso Varig: Plenário rejeita embargos de declaração da União e do MPF Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (3), a lista tríplice de candidatos para ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) numa das vagas reservadas à categoria dos advogados. A lista será encaminhada ao presidente da República, Michel Temer, que escolherá um dos nomes. O candidato escolhido substituirá o ministro Admar Gonzaga
Supremo aprova lista tríplice para substituto em vaga de juristas no TSE Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Michel Temer, sobre o decreto que majorou as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e comercialização de combustíveis. O presidente tem cinco dias para prestar as informações, que serão
Ministra requisita informações para analisar ADI sobre aumento de combustíveis Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou a tramitação de Habeas Corpus (HC 145751) impetrado por terceiro em defesa do presidente da República, Michel Temer. O ministro explica que, no caso, aplica-se o parágrafo 3º do artigo 192 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “não se conhecerá de pedido
O artigo 204 da Constituição de São Paulo, ao proibir a caça de animais, sob qualquer pretexto não teve a intenção de vedar a atividade para controle de espécies e coleta para pesquisa científica. Por isso, o Supremo Tribunal Federal deve interpretar o dispositivo constitucional paulista conforme… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Constituição de SP não pode proibir todo tipo de caça, diz Toffoli Leia mais »
A operação “lava jato” chegou à Prefeitura do Rio de Janeiro. A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (3/8), nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e faz busca e apreensão em 17 endereços da capital fluminense. É investigado o p… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
“Lava jato” investiga corrupção em obras da Prefeitura do Rio Leia mais »
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) pediu para ser amicus curiae do Supremo Tribunal Federal no recurso que discute se o uso de máscara em manifestações públicas pode ser proibido. A petição foi enviada ao relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (1º… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
IBCCrim quer ingressar em recurso sobre uso de máscara em protestos Leia mais »
Os Estados, de um lado, continuam ciosos de sua soberania, apesar de a mesma ter sido relativizada através dos tempos. De outro, eles não cessam de juntar-se em organizações internacionais, de diferentes naturezas. Dentre as de cunho predominantemente econômico-comercial, as mais usuais são as or… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
O BRICS corre o risco de ser reduzido apenas para IC Leia mais »
A reforma trabalhista trazida a lume pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 traz importantes soluções para as relações laborais no campo e, ao contrário do afirmado por muitos, amplia os direitos do trabalhador posto que permite a substituição da antiga figura do “trabalhador volante”, ou safris… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Opinião: Reforma traz novidades ao trabalho rural intermitente Leia mais »
