agosto 2017

No atual momento de grave crise institucional e financeira, no qual não faltam notícias relevantes e intrigantes, singela reportagem chamou minha atenção: trata-se do advento da Lei mineira 22.618, de 26/7/2017, que extinguiu 825 cargos efetivos de analistas do Ministério Público de Minas Gerais … Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Um advogado está em seu escritório avaliando uma nova causa. “Causa ganha”, pensa ele. Contudo, o processo lhe reservava algumas surpresas — apesar do que diz a boa doutrina sobre o artigo 10 do CPC. Ocorre que o juiz da causa era ninguém menos do que Chicó, o maior mentiroso do universo literári… Continue lendo

No último dia 19 de julho foi publicada a lei 16.498/2017, que além de instituir o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD/2017), trouxe algumas alterações para o contencioso administrativo paulista. O primeiro ponto que esta lei tratou de alterar é em relação a apresentação das provas durant… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal publicou na terça-feira (1º/8) o acórdão no qual reconheceu a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de uso de adereço religioso na foto da carteira de motorista. O recurso foi admitido pelo STF no dia 30 de junho, em decisão unânime tomada no Plenário Vir… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Conforme vem sendo veiculado nas mídias sociais, diversos jogadores brasileiros de futebol vêm obtendo êxito em ações judiciais em face de produtoras de games com fundamento na violação aos seus direitos de imagem[1] que vêm sendo explorada para fins eminentemente comerciais sem autorização. Esse… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o trabalho da PGR é satisfatório e tem apoio da sociedade. As críticas, acredita, são de quem não se conforma com o combate a corrupção e o cumprimento da Constituição. Trabalho da PGR tem apoio de “cidadãos de bem” e “daqueles que têm car… Continue lendo no portal Consultor

O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal proíbe a concessão de Habeas Corpus impetrado sem autorização do paciente. Por isso o ministro Celso de Mello negou pedido de HC impetrado por um advogado em nome do presidente Michel Temer sem o conhecimento dele. Regimento Interno do Supremo … Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Mais de um ano depois de suspender a lei que autorizava a distribuição da fosfoetanolamina, conhecida como “pílula contra o câncer”, o Supremo Tribunal Federal divulgou o acórdão do julgamento na volta do recesso de julho. A liminar foi concedida em maio de 2016 pelo Plenário e publicada nesta te… Continue lendo no portal Consultor

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou, nesta quarta-feira (2/8), a pena do ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, de 12 anos e 2 meses de prisão para 15 anos, 3 meses e 20 dias. A decisão foi por maioria de votos, tendo prevalecido o voto do revisor, desembargador fede… Continue