Depois de mais de 10 anos sem editar uma súmula, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo aprovou na última quinta-feira (31/8) quatro novas súmulas.
Elas tratam de decadência em casos de creditamento indevido; taxa de juros; “guerra fiscal” (transferência entre estabelecimentos) e es…
Elas tratam de decadência em casos de creditamento indevido; taxa de juros; “guerra fiscal” (transferência entre estabelecimentos) e es…
