Prefeitura não pode usar desenho como símbolo sem crédito a autor

Quem participa de concurso municipal para criar símbolo de evento e silencia sobre seu uso por várias décadas autoriza de forma tácita a utilização da imagem. A reprodução sem identificar o autor, entretanto, gera o dever de indenizar.
Assim entendeu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do…