ADI 5.595 e a garantia do custeio dos direitos – uma vitória de Pirro?

O deferimento da liminar em sede de cautelar na ADI 5.595 pelo ministro Ricardo Lewandowski, em 31 de agosto deste ano, sacudiu o meio jurídico nacional, mas também impactou outros setores. Dentre as diversas manifestações sobre a decisão e seu efetivo impacto, destacam-se, no âmbito da ConJur, a…

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