A presença de litigiosidade entre as partes em meio a um procedimento de jurisdição voluntária é fator capaz de transformar a demanda em processo de jurisdição contenciosa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou a posição da corte local sobre a possibilidade d…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
