Se um juiz é alvo de reclamação, mas não praticou nenhum ato irregular que pudesse justificá-la, ele não deve ser notificado da medida. Dessa forma, é poupado de aborrecimentos que não decorrem de seu trabalho.
Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Jane…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
