setembro 2017

Conforme disposto na Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal, é possível a nulidade processual em casos de defesa deficitária. No entanto, para isso é necessário comprovar o prejuízo sofrido pelo réu. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a con… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Diante da notícia de que o governo da Itália enviou, em sigilo, um pedido para que o Brasil reveja a decisão que negou a extradição de Cesare Battisti, a defesa do ativista político italiano ingressou com um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para impedir sua extradição, deportação ou expu… Veja a matéria original no

Um projeto de lei recém-apresentado na Câmara Municipal de São Paulo busca reconhecer fé pública aos advogados para autenticar documentos em processos administrativos na capital paulista. O texto, apresentado pelo vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), pretende aplicar procedimentos já incluídos n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Está marcado para a próxima semana no Supremo Tribunal Federal o julgamento do agravo em recurso extraordinário que vai discutir as candidaturas sem filiação partidária no Brasil. Mas o autor do recurso, o professor Rodrigo Mezzomo, que tentou se candidatar à prefeitura do Rio de Janeiro sem pert… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Constituição Federal permite ao legislador que altere as qualificações exigidas para o exercício de determinada profissão. Por isso, não há que se falar na inconstitucionalidade do programa Mais Médicos, afirma a Advocacia-Geral da União em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Relatório sobre Tendências do Mercado Jurídico de 2017 (2017 Legal Trends Report), produzido pela Clio, empresa que vende uma plataforma de gestão de escritórios baseada na nuvem, afirma que, em média, as bancas americanas não recebem 14% do valor de suas faturas anualmente. O relatório, apr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Desde o século XII, as universidades fazem parte da história do Ocidente. Dentre as suas características iniciais sobressaíam sua internacionalidade, atraindo alunos de toda a Europa; e a sua importância na evolução, inclusive econômica do mundo. A história do ensino superior no Brasil começou… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com o objetivo de agilizar a verificação da autenticidade dos serviços extrajudiciais, o Tribunal de Justiça de Goiás passou a usar QR Code nos selos eletrônicos extrajudiciais. O QR Code é uma espécie de código de barras, que pode ser escaneado por câmeras de celulares por meio de um aplicati… Veja a matéria original no