Após quatro sessões de intenso debate, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, por 6 votos a 5, o ensino religioso confessional na rede pública de ensino brasileira. O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu em relação ao do relator, Luís Roberto Barroso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF permite ensino religioso confessional nas escolas públicas Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou o caráter integrado das cooperativas médicas que formam o sistema Unimed e reconheceu a legitimidade da Unimed Palmas para participar de processo que discute contrato de serviços de saúde firmado pela Unimed Centro-Oeste. De acordo com a 3ª Turma do STJ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ reafirma caráter integrado de cooperativas médicas da Unimed Leia mais »
Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discutiu o ensino religioso nas escolas públicas, julgada improcedente pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Em seu voto, que integra a maioria, o ministro afirma que a Constituição brasileira conta com parâmetros precisos para garantir o
Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski na ADI sobre ensino religioso Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu a extradição de um argentino acusado de tentar importar do Paraguai para a Argentina 47,5 kg de cocaína, escondidos em um carro. Em fevereiro deste ano, o relator da extradição, ministro Gilmar Mendes, decretou a prisão preventiva do argentino — q… Veja a matéria original no Portal
Deferida extradição de acusado de contrabando na Argentina Leia mais »
As despesas da Justiça do Trabalho chegaram a R$ 17 bilhões em 2016, dos quais 93,5% foram gastos com recursos humanos, e 6,5%, com custeio administrativo. No ano passado, cerca de R$ 15,9 bilhões foram usados para pagar o trabalho de 56,3 mil pessoas: a maioria, 41,9 mil, são servidores; 10,7 mi… Veja a matéria
Justiça do Trabalho usa 93,5% do orçamento com recursos humanos Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3020, na qual o governo do Maranhão pede que a União não retenha R$ 224 milhões, em parcela única, destinados ao estado devido ao ajuste dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
Negada liminar sobre ajuste do repasse do Fundeb ao Maranhão Leia mais »
Os advogados do italiano Cesare Battisti impetraram Habeas Corpus (HC 148408) no Supremo Tribunal Federal para obstar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux. Battisti teve sua extradição pedida pela República da Itália em razão de condenação pela prática de quatro homicídios. Em 2010, depois de
Defesa de Cesare Battisti aciona STF contra possível revisão de ato que negou extradição Leia mais »
Não é preciso autorização judicial para policial coletar informações para a Força Nacional de Segurança Pública sem estar infiltrado em uma organização específica. Logo, esses dados não são provas ilícitas. Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, man… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sem estar infiltrado, policial não precisa de aval para coletar dados Leia mais »
O período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, por isso empregada que fica grávida nessa época tem direito à estabilidade. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma loja de ferragens a pagar inden… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Engravidar durante aviso prévio dá direito a estabilidade, diz TST Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4326, no qual foram denunciados os senadores Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho por condutas enquadradas, em tese, no tipo penal de associação criminosa, previsto na Lei
Ministro Fachin desmembra inquérito contra integrantes do PMDB no Senado Leia mais »
