O pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado de sonegação fiscal. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para conceder Habeas Corpus de ofício em… Veja a matéria original no Portal […]
Pagar tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação Leia mais »
Este ano um dos mais destacados magistrados do país revelou em palestra o seu espanto com o papel das mídias na produção da jurisdição[1]. A partir de um ponto de vista do papel das instituições (Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Imprensa…), ele criticou de fo… Veja a matéria original no Portal
Melillo Dinis: Deve-se meditar sobre presença do Judiciário na mídia Leia mais »
Gabriel Chalita, Pereira Calças, Alexandre de Moraes e Fernando Capez. ConJur O lançamento da obra Prisão e Medidas Cautelares Diversas, do juiz Rodrigo Capez, reuniu cerca de 600 pessoas, entre ministros, desembargadores, advogados e políticos em São Paulo, nesta segunda-feira (25/9). Na… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Com ministros, lançamento de livro sobre cautelares lota livraria Leia mais »
Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (26/9) a quebra do sigilo bancário, telefônico e do e-mail do ex-procurador da República Marcello Miller — que deixou o Ministério Público Federal para atuar em um escritório que negociou a delação de executivos do grupo J&F, controlador do frigor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CPI da JBS quebra sigilos de Joesley, Saud e ex-membro do MPF Leia mais »
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, de embargos de declaração apresentado pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na sessão desta terça-feira (26/9), o relator da ação penal, ministro Edson Fachin, rejeitou o re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pedido de vista adia julgamento de recurso de Maluf no Supremo Leia mais »
Por falta de provas e erro do Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Justiça decidiu arquivar processo contra um desembargador acusado de ter recebido propina em troca de decisões favoráveis a políticos paraenses cassados e também de ter usado o filho advogado para cobrar e recolher d… Veja a matéria original no Portal Consultor
CNJ absolve desembargador após MP trocar "raras" por "várias vezes" Leia mais »
Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será afastado do exercício de seu mandato, por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O tucano, que concorreu à Presidência da República nas últimas eleições, não poderá sair de casa à noite e deve … Veja a matéria original no
Supremo determina que Aécio Neves seja afastado do mandato Leia mais »
Após empate na votação, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26), concedeu Habeas Corpus (HC 132179) para determinar o trancamento da ação penal em curso contra o empresário José Carlos Cepera com relação ao crime de lavagem de dinheiro – ocultação e dissimulação do produto de crimes contra a administração pública – previsto
Extinta ação penal contra empresário condenado por lavagem de dinheiro em Campinas (SP) Leia mais »
Revista Justiça O Revista Justiça começa a quarta-feira com o quadro Direito Constitucional, que fala sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.595 que questiona o orçamento impositivo. O debate com a procuradora Vanice Lirio do Valle gira em torno da efetividade dos direitos fundamentais. No quadro Compreender Direito, com o jurista e pós doutor Lênio
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (27/) Leia mais »
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (26), no julgamento de agravo na Ação Cautelar (AC) 4327, determinou a suspensão das funções parlamentares do senador Aécio Neves (PSDB-MG), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigação de infração penal
1ª Turma determina afastamento do senador Aécio Neves do cargo Leia mais »
