Um erro de digitalização fez com que o Tribunal Superior do Trabalho determinasse novo julgamento na segunda instância. Isso porque uma seguradora teve seu substabelecimento, documento pelo qual um advogado outorga poderes a outro, convertido para o digital de forma que impediu a identificação do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST ordena novo julgamento após erro na digitalização de processo Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento (julgou inviável) a pedido de Habeas Corpus (HC 137956) impetrado em favor de um grupo de fazendeiros presos por envolvimento em ataque a grupo indígena no Mato Grosso do Sul (MS) ocorrido no ano passado, que resultou em um morto e oito feridos. A maioria
Primeira Turma nega HC a fazendeiros envolvidos em ataque a indígenas no MS Leia mais »
Ministro Mauro Campbell integra a 2ª Turma da 1ª Seção do STJ, que julga Direito Público e Previdenciário. O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, foi eleito para integrar a Academia Brasileira de Direito Tributário. Ele vai assumir a cadeira de número 38, cujo patrono … Veja a matéria original no Portal Consultor
Campbell é eleito para a Academia Brasileira de Direito Tributário Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar norma do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a promotores e procuradores desistirem da persecução penal em troca da confissão de suspeitos. A entidade prepara ação no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução 181/… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB vai ao Supremo contra norma que deixa MP ignorar ação penal Leia mais »
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação da deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO), também conhecida como Professora Dorinha, a 5 anos e 4 meses de detenção, além de 100 dias multa, pelo crime de inexigibilidade indevida de licitação (artigo 89 da Lei 8.666/1993). Na sessão desta terça-feira
Primeira Turma mantém condenação da deputada Professora Dorinha Leia mais »
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para requisitar, diretamente às instituições financeiras, informações bancárias de município. A decisão se deu na conclusão do julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133118, no qual o prefeito do Município de Potengi (CE) pedia o trancamento
Segunda Turma admite que MP requisite informações bancárias de município do CE Leia mais »
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trancou ação penal contra S.L.D., condenado após apelação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul pela posse irregular de uma munição de revólver calibre 22. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 143449, de relatoria do
Trancada ação penal contra homem que mantinha munição calibre 22 em casa Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a Extradição (EXT) 1489 do argentino J.M.G., acusado de tentar importar do Paraguai para a Argentina 47,5 kg de cocaína, escondidos em compartimentos previamente preparados no automóvel que conduzia. Em fevereiro deste ano, o relator da Extradição, ministro Gilmar Mendes, decretou a prisão preventiva de J.M.G. –
Deferida extradição de argentino acusado de contrabando de drogas Leia mais »
Por considerar que a delação premiada, por si só, não atinge a esfera jurídica do delatado, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de Habeas Corpus do empresário Eloizo Gomes Afonso Durães, acusado de integrar esquema de desvio de dinheiro público destinado à merenda na rede públ… Veja a matéria original no
STJ nega pedido para anular delação no caso da "máfia da merenda" Leia mais »
O Brasil está cada vez mais perto de ingressar no Sistema de Madri, que unifica o registro e proteção de marcas em 97 países. No dia 20 de junho, a Casa Civil da Presidência da República enviou a Mensagem 201 ao Congresso, encaminhando para votação o Protocolo de Madri, tratado que estabelece o s… Veja
Luiz Valente: Brasil está próximo de ingressar no Protocolo de Madri Leia mais »
