setembro 2017

O Ministério Público deve continuar forte para combater retrocessos, consolidar a democracia e aumentar a confiança da população nas instituições de Justiça, disse Raquel Dodge, procuradora-geral da República, em evento de posse dos novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, nesta … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Levando em conta a gravidade do crime, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus para os policiais militares Márcio Darcy Alves dos Santos e Antônio Carlos Gonçalves Filho, presos preventivamente sob a acusação de participar em novembro de 2015 da execução de cinco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz obteve Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, que estendeu aos corréus Gratz, Marcelo Abreu Lima e Raimundo Benedito de Souza os efeitos da medida liminar concedida no HC 146.8… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O combate à violência contra mulheres e o atendimento dessas vítimas não são assuntos específicos de uma determinada cidade, e sim nacionais. Dessa forma, município não tem competência para legislar sobre o assunto. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que os prazos da Justiça sejam contados em dias úteis — e não corridos —, como prevê o artigo 219 do novo Código de Processo Civil. Reprodução Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,… Veja a matéria original no Portal

O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu anular o decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). No final de agosto, ele havia assinado um decreto que acabava com a área e a decisão foi questionada por ambientalistas, artistas e repercutiu na mídia internacional. O novo d… Veja a matéria original no Portal

O debate sobre a legalidade ou não da norma que obriga editoras a publicarem uma parte de seus livros em braile é constitucional. Por isso, deve ser feito no Supremo Tribunal Federal. Com este entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu de recurso especial que pretendia … Veja a matéria original

Matar dois assaltantes que estavam atirando não é um ato ilícito. Com este entendimento, o juiz Jesseir Coelho Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, acatou o parecer do Ministério Público do Estado de Goiás e determinou o arquivamento do inquérito policial que… Veja a matéria original no