setembro 2017

Na coluna anterior, expomos que a Lei 13.465/2017 trouxe mudanças estruturantes no Direito das Coisas a exigir uma posição de cuidado dos civilistas para não cometer o erro de usar uma hermenêutica decrépita para enfrentar o Novo. Assinalamos, igualmente, que o Direito Real de Laje constitui, no … Veja a matéria original no Portal Consultor

As diversas manifestações de autoridades e de entidades admitidas como amici curie deixam claro que a suspensão do pagamento de adicionais a aposentados do funcionalismo público de Santa Catarina pode acarretar danos irrecuperáveis ao sustento e à manutenção do padrão de vida dessas pessoas. Por … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No cálculo dos tributos e em eventuais execuções judiciais a avaliação de imóveis pode causar prejuízos a contribuintes do IPTU e do imposto de renda. O mesmo ocorre nas execuções resultantes de dívidas de natureza civil ou comercial, perante a Justiça comum. O artigo 154, inciso V do vigente … Veja a matéria original no

O Procon de São Paulo integra a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, sendo responsável pela coordenação e execução da política estadual de proteção aos consumidores. As sanções aplicadas pelo referido órgão têm por fundamento o poder de polícia administrativa, com o objetivo de defender o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É nula a decisão que acolhe um recurso sem que tenha havido intimação da outra parte para apresentação de contrarrazões, desde que fique provado que a parte que não pôde se manifestar foi prejudicada. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou uma decisão do Tribu… Veja a matéria original no

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu migrar para o sistema eproc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. E já marcou prazo para operar com o novo sistema de processo eletrônico: dezembro de 2018. O anúncio oficial foi feito na última terça-feira (19/9) p… Veja a matéria original