setembro 2017

Sob certa ótica, o exame dos acordos em ação de improbidade administrativa poderia ser resumido a uma frase. Afinal, o § 1º do artigo 17 da Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), dispõe: “É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput”. A lógica subja… Veja a matéria […]

Por mais que fique comprovado o temperamento exagerado do chefe, não é possível concluir que houve dano moral caso o tratamento dispensado ao empregado seja compatível com o laço de amizade existente entre eles. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar recurso de um … Veja a matéria original no

*Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo, no dia 23 de setembro de 2017 Assim como os terremotos produzem réplicas (abalos sísmicos subsequentes), a censura, sobretudo quando eficaz, é gatilho para ataques adicionais à liberdade de expressão. O que se compara é a dinâmica dos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) quer que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “restaure a verdade dos fatos” e esclareça se é ou não favorável à gravação de conversas entre condenados por tráfico e seus advogados. Em carta aberta, a Abracrim afirma que es… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para julgar um recurso que pode alterar o resultado de um concurso, o Conselho Nacional de Justiça não precisa notificar os envolvidos no certame. Mas, caso notifique um dos eventuais prejudicados, o conselho fica obrigado a comunicar todos os outros, em respeito à isonomia entre os concorrentes…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que requisite à Polícia Federal a instauração de um inquérito para investigar vazamento de supostas declarações do ex-ministro Antônio Palocci em negociação para assinatura de a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os tratados internacionais ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária. E, como o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado, as candidaturas avul… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A obrigatoriedade de fazer audiência de custódia também vale para os delitos que envolvem a Lei Maria da Penha, afirma o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Ele deferiu liminar em reclamação apresentada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e invalidou o Aviso 80/2015 do Trib… Veja a matéria original no Portal Consultor

O presidente da República, Michel Temer, indicou o desembargador Breno Medeiros para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira. Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, o nome do magistrado foi encaminhado ao Senado Federal, onde ele ser… Veja a matéria original no Portal Consultor

Há alguns dias Sean Vanaman, o CEO da empresa Campo Santo Games, uma desenvolvedora de jogos eletrônicos norte-americana, publicou uma série de tweets dizendo que tentaria impedir o produtor de vídeos e famoso youtuber PewDiePie (nickname do sueco Felix Kjelberg) de fazer transmissões envolvendo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico