setembro 2017

A delação de Lúcio Funaro apresentou seu primeiro resultado prático: a saída do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira da defesa do presidente Michel Temer. O advogado alegou nesta sexta-feira (22/9) a existência de conflito ético, porque já defendeu o financista, acusado de ser operador … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Estado de Direito está ameaçado no Rio de Janeiro por conta da violência que assola a cidade. É o que afirma a seccional do estado da Ordem dos Advogados do Brasil, que por meio de nota foi à público cobrar que o governo implemente um Plano de Segurança Pública. Para a OAB-RJ, a falta

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu no último dia 20 o julgamento do recurso em que se discutem os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. Foram definidas duas teses sobre a matéria. De acordo com a… Veja a matéria

O aumento de 34,9% aplicado pela Unimed Fesp aos planos de saúde contratados por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo foi barrado liminarmente pelo desembargador Rui Cascaldi, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado determinou que o plano conveniado à Ordem dos Advoga… Veja a matéria original no Portal

Com base em fotos do Facebook, a juíza Leda Borges, da 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT), condenou uma mulher a quitar sua dívida de cerca de R$ 400 com uma diarista, além de R$ 3 mil de indenização por danos morais pelo atraso. A diarista foi dispensada depois de prestar serviços por

Quando ocorre cisão parcial de sociedade anônima, ações de regresso podem cobrar eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente pela empresa cindida, mas devem se limitar à proporção do patrimônio recebido. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao atender pedido d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de autores de ações envolvendo Direito de Família optem pelo rito dos juizados especiais cíveis. A votação do Projeto de Lei 5.696/2001 ocorreu na quarta-feira (19/9) e, por tramitar em caráter conclusivo, a prop… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico