A Constituição Federal assegura o direito ao desporto de forma independente de outros direitos fundamentais como o lazer, a educação e a saúde. O desporto tem como um de seus objetivos o próprio desenvolvimento da pessoa. Logo, o exercício desse direito não pode sofrer limitações. A Lei 13.155… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Corrêa da Veiga: Autonomia desportiva não pode sofrer limitações Leia mais »
Na opinião do Ministério Público Federal, o recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Sergio Moro seja considerado suspeito para julgá-lo deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. O questionamento chegou ao STJ depois que o Tribunal Regional Fe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para MPF, STJ deve julgar pedido de suspeição de Moro feito por Lula Leia mais »
O Tribunal de Contas da União extrapolou sua competência ao suspender a conciliação entre a Cemig e a União para resolver o impasse sobre a renovação dos contratos que a companhia energética tem com o Poder Público para operar usinas hidrelétricas. O entendimento é do ministro Dias Toffoli, do Su… Veja a matéria original no
TCU extrapolou competência ao suspender conciliação da Cemig Leia mais »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20/9), por 348 votos contra 87, texto que proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Os parlamentares mudaram redação da deputada Shéridan (PSDB-RR), que fixava o fim das chapas já a partir das… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara aprova proibição de coligações partidárias a partir de 2020 Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quinta-feira (21), com os votos dos ministro Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente Cármen Lúcia, o julgamento de questão de ordem que discute o processamento da denúncia oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer. Também
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, suspendeu liminar que impedia o leilão, marcado para o dia 27 deste mês, das usinas hidrelétricas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. As concessões das hidrelétricas, todas operadas pela Companhia Energética de Minas G… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Laurita Vaz suspende liminar que impedia leilão de usinas da Cemig Leia mais »
Antes de a Câmara dos Deputados examinar a admissibilidade da denúncia contra o presidente da República, não cabe ao Supremo Tribunal Federal proferir juízo sobre eventuais teses levantadas pela defesa. Com esse argumento, o relator, ministro Luiz Edson Fachin, negou pedido de Michel Temer para s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF já tem maioria para não analisar denúncia contra Temer agora Leia mais »
Antes de a Câmara dos Deputados examinar a admissibilidade da denúncia contra o presidente da República, não cabe ao Supremo Tribunal Federal proferir juízo sobre eventuais teses levantadas pela defesa. Com esse argumento, o relator, ministro Luiz Edson Fachin, indeferiu pedido dos advogados de M… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF decide não analisar denúncia contra Temer antes da Câmara Leia mais »
Revista Justiça O Programa segue com comentários de artigos do novo Código de Processo Civil, com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. O Revista Justiça também destaca a audiência pública que será realizada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para debater a cobrança de preços diferenciados por gênero no setor de
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (21) Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário ao andamento da conciliação entre a União e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) acerca da prorrogação da concessão das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda. A decisão foi tomada no
Ministro Dias Toffoli suspende decisão do TCU contra conciliação entre União e Cemig Leia mais »
