Atos de rebeldia em pelo menos três unidades estaduais do Ministério Público acabam de ser contidos pelo conselheiro Orlando Rochadel Moreira, do Conselho Nacional do MP. Ele afirmou que é obrigatória e imediata a nova norma do órgão que dá a promotores e procuradores o poder de ignorar ação pena… Veja a matéria original no […]
MPs devem adotar não persecução penal, mesmo contrários à regra Leia mais »
Na privatização de empresa pública do estado do Rio de Janeiro, os empregados têm direito de preferência para adquiri-la sob forma de cooperativa. Com base nessa regra, estabelecida pelo artigo 68, parágrafo 4º, da Constituição fluminense, a 57ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio determinou a sus… Veja a matéria original no Portal Consultor
Justiça suspende privatização de empresa de saneamento do Rio Leia mais »
Nesta sexta-feira (29), servidores e colaboradores do Supremo Tribunal Federal (STF) participaram de exercício simulado de abandono das edificações. A ação preventiva teve como objetivo treinar as pessoas para agir em situações de real emergência e verificar possíveis falhas nos procedimentos. Os alarmes de emergência foram acionados às 15h30, e os edifícios Sede, Anexos I e II do
STF realiza simulação de incêndio e abandono de instalações Leia mais »
A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC 148459), com pedido de liminar, para que todos os detentos que estejam presos em estabelecimento penal federal há mais de dois anos retornem a seus estados de origem. A DPU alega ocorrência de constrangimento ilegal em razão de decisões proferidas
DPU pede retorno aos estados de detentos em presídios federais há mais de 2 anos Leia mais »
Como senador, Renan Calheiros (PMDB-AL) nunca teve poderes para indicar, manter no cargo ou exonerar diretores da Petrobras, papel que cabe ao Executivo, uma vez que a União é a controladora da estatal. E ele tinha ainda menos influência no segundo semestre de 2007 — quando Paulo Roberto Costa di… Veja a matéria original no
Como senador, Renan não indicava diretor da Petrobras, diz defesa Leia mais »
Em mais uma queda de braço com a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Educação rejeitou pedido que tentava acabar com cursos técnicos em Serviços Jurídicos. A entidade queria excluir essa modalidade de um catálogo nacional editado pelo Ministério da Educação, porém o Conselho Ple… Veja a matéria original no Portal Consultor
Conselho do MEC mantém curso técnico em Serviços Jurídicos Leia mais »
Caro professor Lenio Streck, Eu era seu admirador, pelos escritos. Depois de ler a sua história, passei a ser seu fã. Temos semelhanças. Somos sessentões, o senhor mais feliz do que eu, pois já é avô. No meu caso, Isabela somente chega neste vasto mundo em dezembro, para meu alumbrame… Veja a matéria original no
Og Fernandes: Resposta a Lenio Streck: caríssimo, meu tabu é a lei Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 2176 para anular o processo administrativo de tombamento, pelo Estado do Rio de Janeiro, do Hangar Caquot, do Aeroporto Santos Dumont. Na decisão, o ministro também determina que a União seja notificada a participar de eventual novo procedimento administrativo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 479, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra norma do Município de Nova Iguaçu (RJ) que proíbe a utilização, em escolas públicas, de materiais que contenham orientações sobre diversidade sexual. De acordo com o
Ministro nega trâmite a ADPF contra lei de município do RJ Leia mais »
No Direito Sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros morreu antes da sucessão (pai pré-morto). Nessas hipóteses, os bens herdados por representação não chegam a integrar o patrimônio do genitor morto e, por esse motivo, tamb… Veja a matéria original no Portal Consultor
Dívidas de pai que morreu não afetam herança recebida dos avós Leia mais »
