Ao vender carros com um software que manipula o resultado da emissão de gases para burlar inspeções — sem avisar os compradores — a Volkswagen desrespeitou o princípio da informação adequada que os fornecedores devem prestar aos consumidores. Com isso, a montadora os prejudicou financeiramente, j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por fraudar carros, Volkswagen pagará R$ 1,1 bilhões a consumidores Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (19), reafirmou o entendimento no sentido de que é possível iniciar a execução da pena, ainda que esteja pendente a análise de recurso extraordinário ou recurso especial contra o acórdão condenatório. Por maioria de votos, foram indeferidos os pedidos formulados nos Habeas Corpus
Carlos José Santos da Silva, o Cajé, foi nomeado, nesta terça-feira (19/9), para o cargo de presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Cajé é também o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Felipe Lam… Veja a matéria original no Portal Consultor
Presidente do Cesa lidera Comissão Nacional de Sociedades da OAB Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem preso por roubo mesmo havendo recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, o réu deve ser solto porque sua prisão foi determinada com base na gravidade abstrata do crime. “Inex… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ministro supera Súmula 691 e concede HC com recurso pendente Leia mais »
A lei mineira que fixou a quantidade de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames para emissão, renovação ou troca de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na proporção de um estabelecimento para cada 40 mil eleitores registrados no município, é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5774), ajuizada pelo então procurador-geral
Lei mineira que limita número de clínicas credenciadas do Detran é objeto de ADI Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo começou a instalar scanners (raio-X) para inspecionar bolsas, mochilas e outros pertences de quem entra em prédios forenses. A nova medida de segurança será implantada no Palácio da Justiça e em todos os fóruns da capital (Complexo Judiciário Ministro Mário Guim… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-SP passa a inspecionar bolsas com raio-X na corte e em fóruns Leia mais »
O não comparecimento de uma das partes à audiência que ratifica a homologação de dissolução de relacionamento não é motivo suficiente para anular o acordo — nos casos em que a relação não configura união estável. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recu… Veja a matéria original no
Faltar à audiência não anula acordo de fim de relacionamento Leia mais »
O servidor que é responsável por uma pessoa com deficiência tem direito à redução de jornada, e isso não depende de quanto ele já trabalhe por semana. Com este entendimento, a 19ª Vara de Belo Horizonte julgou procedente o pedido de uma funcionária pública de Minas Gerais, declarando o direito de… Veja a matéria original
Servidora com filho deficiente consegue reduzir jornada de 30 horas Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta quarta-feira (20), questão de ordem que discute o processamento da denúncia oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer. A questão será levada ao colegiado por decisão do ministro Edson Fachin, relator. Os ministros vão discutir pedido da defesa do presidente da República sobre
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (19), embargos de declaração apresentados no Inquérito (INQ) 3990 pelas defesas do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), de seu cunhado Ademar Chagas da Cruz e de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Os investigados apontavam a existência de supostas
Rejeitados embargos em inquérito sobre desvios na BR Distribuidora Leia mais »
