Com base no excesso de prazo para conclusão da instrução processual, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, de ofício, a prisão preventiva de J.M.S., preso há mais de quatro anos, sem julgamento, pela acusação de tráfico de drogas. A decisão foi tomada por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19), no julgamento do Habeas Corpus […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o senador Sérgio de Oliveira Cunha (PSD-AC), mais conhecido como Sérgio Petecão, da acusação de suposta prática do crime de corrupção eleitoral (artigo 299, do Código Eleitoral) nas eleições de 2006. Em decisão unânime, que ocorreu nesta terça-feira (19) no julgamento da Ação Penal (AP) 880,
1ª Turma absolve senador Sérgio Petecão da acusação de corrupção eleitoral Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, rejeitou agravo regimental interposto pela defesa de Jorge Afonso (Gim) Argello contra decisão do ministro Edson Fachin, na Petição (PET) 6643, que determinou o envio de cópia dos depoimentos de Cláudio Melo Filho e Marcelo Odebrecht à Seção Judiciária do Paraná. Segundo os colaboradores, o ex-senador
O Direito é, inegavelmente, marcado pela produção de conhecimento. Necessário, contudo, que se trate de um lugar de conhecimento crítico e, portanto, desconfiado do status quo. A teorização meramente instrumental de categorias dogmáticas para a perpetuação da ordem estabelecida, de nada adianta. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procura-se: uma teoria (crítica) no campo da Justiça criminal! Leia mais »
No Brasil, não é possível proibir uma manifestação artística se ela não configura um crime, por mais repugnante e vil que seja. A decisão é do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, que alerta para o crescimento da intolerância no país. “Esta intolerância não pode ser aceit… Veja a matéria
Trabalho artístico não pode ser proibido por ser repugnante, diz juiz Leia mais »
Se um juiz é alvo de reclamação, mas não praticou nenhum ato irregular que pudesse justificá-la, ele não deve ser notificado da medida. Dessa forma, é poupado de aborrecimentos que não decorrem de seu trabalho. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Jane… Veja a matéria original no
Sem erro, reclamação pode ser arquivada sem conhecimento de juiz Leia mais »
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu quem vai compor a lista tríplice para disputar vaga na corte, destinada à magistratura do Trabalho de carreira. Foram escolhidos os desembargadores Samuel Hugo Lima, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), com 19 votos, na pri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargadores de Campinas, GO e RS disputam vaga no TST Leia mais »
De acordo com relatório de 2017 da consultoria We Are Social, cerca de 58% da população brasileira possui contas ativas nas principais redes sociais do planeta. São mais de 100 milhões de brasileiros participando de plataformas como Facebook, Twitter e Instagram. Essa redes se tornaram uma imp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ reúne precedentes sobre dever de provedores na internet Leia mais »
Por ter renda incompatível com o benefício da Justiça gratuita, uma servidora aposentada que recebe R$ 7,3 mil mensais teve o pedido de gratuidade negado pela 1ª Vara Federal do Amazonas. Ex-servidora da Superintendência da Zona Franca de Manaus, ela ajuizou ação para questionar descontos no v… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz nega Justiça gratuita a aposentada que ganha R$ 7,2 mil ao mês Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou sua mudança de entendimento em relação à execução antecipada da pena. Ao conceder liminar em Habeas Corpus afastando a execução provisória após decisão em segundo grau, o ministro seguiu o entendimento do ministro Dias Toffoli, de q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Em HC, Gilmar Mendes volta a afastar execução provisória da pena Leia mais »
