setembro 2017

No último dia 8 de setembro, entrou em vigor a Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece uma nova disciplina para a “instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público”. A resolução traz várias novidades. A mais r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial, que continua sendo instrumento para pôr fim ao matrimônio. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça fo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou a redistribuição para a 2ª Seção de um recurso que envolve a Braskem e a Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). O objetivo é que a seção aprecie eventual existência de divergência jurisprudencial entre julgados da 3ª e da 4ª Turma sobre o… Veja a matéria

“O efeito econômico, no entanto, reconhece o impacto positivo que menores taxas de tributação possuem sobre o trabalho, a produção e a empregabilidade — conseguintemente sobre a base tributada — ao fornecer incentivos ao crescimento dessas atividades. Aumentar a tributação tem o efeito econômico … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As simplificações tributárias e trabalhistas oferecidas pelo Paraguai tem seduzido empresas do Brasil. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, atualmente, 120 empresas brasileiras atuam no país vizinho. Dessas, 85 atuam sob o regime de maquila, que é um modelo tributário similar ao que fez … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à família, deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à família, deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dois policiais militares de Goiás receberão pensão especial em razão das sequelas que sofreram no trabalho de descontaminação de áreas afetadas pelo acidente radiológico com o césio-137 em Goiânia, em 1987. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. O colegiado seguiu o vo… Veja a matéria original no Portal

Dois policiais militares de Goiás receberão pensão especial em razão das sequelas que sofreram no trabalho de descontaminação de áreas afetadas pelo acidente radiológico com o césio-137 em Goiânia, em 1987. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. O colegiado seguiu o vo… Veja a matéria original no Portal

No dia 26 de julho de 2017, por volta das 15h50, na cidade de São Paulo, a vítima K.A.N., após sair do trabalho, dirigiu-se ao terminal de ônibus do Parque Dom Pedro e adentrou coletivo, visando dirigir-se à sua residência, sentando-se, em um banco que se encontrava vazio. Em seguida, o autor J.V… Veja a