setembro 2017

A Justiça não pode determinar que o Estado custeie um tratamento médico em outro país sem a avaliação de uma equipe médica e se hospitais brasileiros podem cuidar do caso. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região cassou decisão que havia determinado que o SUS gastasse R$ 10… Veja a matéria original […]

Com o fim da gestão de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República, a chegada de Raquel Dodge para a chefia do órgão desperta otimismo e receio nos bastidores do Ministério Público e entre demais profissionais do Direito. Ela assume o cargo nesta segunda-feira (18/9) pelos próxim… Veja a matéria original no Portal Consultor

A reestruturação do Judiciário passa pela mudança no modelo de escolha dos presidentes de tribunais. Atualmente, só desembargadores têm direito a voto, mas, para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, todos os juízes de primeiro grau também deveriam participar … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Viajantes desatentos, cuidado: buscar bagagem esquecida no aeroporto sem preencher um formulário de extravio pode inviabilizar a isenção de US$ 500 para cobrança de imposto aduaneiro. Segundo o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Receita Federal tem o direito … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Lavagem de dinheiro se tornou tema popular no Brasil recentemente, em especial após o início da operação “lava jato”. Com as frequentes notícias sobre corrupção nos altos escalões, muitos falam sobre o assunto como se fossem especialistas. Nesse sentido, não é incomum ouvir que investigados teria… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O sindicato dos servidores municipais de Porto Alegre não pode promover manifestações grevistas dentro do evento “Prefeitura nos Bairros”. A proibição foi confirmada pelo desembargador Dilso Domingos Pereira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter liminar obtid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pela ausência de indícios mínimos de crimes, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito instaurado para apurar possíveis delitos praticados na gestão do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), durante seu mandato à frente da capital pauli… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As concessionárias de veículos que firmam contrato com uma determinada marca produtora devem se submeter aos direitos e obrigações regulamentados nas convenções da marca, inclusive em relação à cláusula de eleição de foro para eventual disputa judicial. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por não enxergar prejuízo à duração razoável do processo ou outro motivo que justifique separação dos fatos sob apuração, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedidos dos presidentes do Senado Federal, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 212/2016) aprovou o substitutivo do texto original do Senado, passando a permitir que estados e municípios aumentem consideravelmente os repasses mensais para o pagamento dos precatóri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico