setembro 2017

Loja que é negligente com estelionatário responde pelos prejuízos que ele causar a consumidores. Com base nesse entendimento, a 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma rede de lojas de departamento a pagar R$ 12 mil de indenização por danos materiais e morais a um c… Veja a matéria […]

No último dia 18 de agosto, o Instituto Brasileiro de Direito Processual e a comunidade jurídica brasileira renderam justa homenagem ao professor Cândido Rangel Dinamarco, por ocasião do 80º aniversário do eminente jurista. Com atuações destacadas no Ministério Público, na Magistratura e na Advoc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O turbilhão de eventos políticos que vem assolando o país nos últimos anos trouxe uma polarização ideológica entre grupos ou correntes de pensamento que tentam se localizar no espectro político: a “direita” que, grosso modo, abarcaria os pensamentos conservador e liberal; e a “esquerda” que — tam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma dívida de R$ 103 mil por ocupação irregular de imóvel funcional será paga por meio de parcelas mensais que serão descontadas da aposentadoria de um servidor do Senado até o pagamento integral do valor devido à União. A determinação é da 21ª Vara Federal do Distrito Federal. O servidor apos… Veja a matéria original

Empresa pública, que presta serviço público, não precisa recolher Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), porque seu caráter autoriza a imunidade tributária recíproca, prevista na Constituição Federal (artigo 150, inciso VI, alínea “a”). Os requisitos para isso, conforme jurisprudênc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora já admitido doutrinária e jurisprudencialmente muito antes, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica passou a ser albergado legalmente no direito do Brasileiro, no artigo 28 do CDC. Depois disso outras normas se seguiram, como o art. 34 da lei 12529/2011, e, naturalmente, s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um procurador da República acusado de bater na mulher em Rondônia, um promotor baiano suspeito de estuprar servidoras e uma promotora da Paraíba gravada enquanto oferecia vantagem indevida para vereadores apoiarem a mãe — candidata a prefeita — estão entre as 19 demissões decretadas pelo Conselho… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu novamente a suspeição do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Dessa vez, o motivo foi o fato de o julgador declarar, na última quarta-feira (13/9), que considera o ex-presidente culpado. Lula afirma que Moro já decidiu s… Veja a matéria original no

O Ministério Público e a polícia usam a imprensa com o intuito claro de criar pano de fundo favorável à acusação em processos e para defender projetos de lei absurdamente imorais, aproveitando-se da sanha acusatória que toma conta do país. Com isso, qualquer um que discorde dos órgãos de acusação… Veja a matéria original no