setembro 2017

Uma idosa conseguiu no Superior Tribunal de Justiça o direito a manter um papagaio que vive com ela há mais de 17 anos. Segundo a decisão, em casos como esse, não é razoável que a apreensão do animal seja feita de acordo com a estrita legalidade. “Há que se perquirir, como bem ponderaram as in… […]

Excelentíssimo Ministro Og Fernandes: Quem lhe escreve é Lenio Streck, pai de Maria Luiza e avô de Santiago, que já aos 8 anos puxava cavalo na roça fazendo carreira na plantação de arroz e que passou em concurso público aos 16. Meu pai foi preso pela ditadura militar. Eu vi eles o levarem naq… Veja

O Santander Cultural tem até o final desta sexta-feira (29/9) para informar ao Ministério Público Federal se reabrirá ou não a exposição Queermuseu: Cartografias da diferença da arte brasileira, encerrada precocemente no dia 10 de setembro em Porto Alegre. O prazo de 24h foi estabelecido pela Pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Técnico bancário de empresa pública pode acumular seu cargo com de professor da rede pública de ensino. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou válida a acumulação dos cargos de um funcionário da Caixa Econômica Fed… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBrasil) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). A entidade alega que a norma apresenta vício de iniciativa legislativa e estabelece c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A cada 100 processos que chegam ao Judiciário brasileiro com discussões envolvendo a Lei de Acesso à Informação, 77 terminam com decisões favoráveis à publicidade dos atos públicos. A conclusão é de um estudo feito com 250 ações que tramitaram em cinco importantes tribunais do país: Supremo Tribu… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux foi o primeiro a reconhecer em seu voto que a extensão para oito anos do prazo de inelegibilidade para crimes de abuso de poder econômico ou político previstos na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) também serve para condenações anteriore… Veja a matéria original no Portal

A informação “contém glúten” nos rótulos de alimentos industrializados é insuficiente para avisar sobre os perigos do alimento com a proteína. Por esse motivo, é necessário advertir o consumidor de forma “ostensiva”de que o produto é prejudicial à saúde dos doentes celíacos. Esse foi o entendimen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se você teve sorte, aprendeu na graduação em Direito alguma coisa sobre “como” perguntar em um processo judicial. A formação do jogador processual no Brasil é deficitária e, em geral, constitui-se somente com a apresentação das normas gerais de produção de prova, sem que se treine o jogador proce… Veja a matéria original no Portal

O Imposto Territorial Rural (ITR) não figura entre os mais destacados na doutrina tributária, apesar de sua abrangência nacional, de alcançar milhares de pessoas físicas e jurídicas e possuir diversos aspectos que causam interesse. Nesse sentido, o nosso objetivo com o presente artigo é abordar a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico