O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 137994, por meio do qual a defesa do ex-policial militar do Rio de Janeiro (RJ) Flávio Mello dos Santos buscava anular a sessão de julgamento da apelação que manteve sua condenação a 19 anos e 6 meses […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente Michel Temer de liderar organização criminosa desde maio de 2016 no PMDB, atuando em conjunto com nomes que hoje integram a cúpula do governo federal, como o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o responsável pela Secr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Janot volta a denunciar Temer e outros integrantes do PMDB Leia mais »
Não houve mudanças no pódio de escritórios brasileiros mais reconhecidos pela publicação The Legal 500 sobre a América Latina de 2017, nem no número de áreas em que eles foram mencionados como os melhores do país. Tal como no ano passado, o Pinheiro Neto ficou no topo por ter sido citado na “B… Veja a
Com Pinheiro Neto no topo, pódio de The Legal 500 fica igual em 2017 Leia mais »
Quando fixou a tese de que a União é obrigada a pagar indenização a anistiados políticos até um ano depois da publicação da portaria que reconhece o direito, o Supremo Tribunal Federal não falou nada sobre a incidência de correção monetária e juros de mora. Essa “brecha” foi usada pelo governo fe… Veja a matéria
STF deve reconhecer juros em pensão para anistiados, diz entidade Leia mais »
O tribunal de Justiça tem autonomia administrativa, desde que siga as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Assim o conselheiro Carlos Dias, em uma de suas últimas decisões antes de encerrar seu mandato no CNJ, determinou que o Tribunal de Justiça do Paraná se adapte à Resolução 219/2016 do… Veja a matéria original no Portal
Tribunal tem autonomia, mas deve atuar segundo diretrizes do CNJ Leia mais »
Presidentes da República e ministros de Estado não podem ser acusados em ação de improbidade administrativa, mesmo quando já deixaram o cargo, pois seus atos durante o poder só se submetem ao regime da Lei dos Crimes de Responsabilidade, com julgamento pelo Senado. MPF dizia que Lula e ex-mi… Veja a matéria original no Portal
Lula não responde por improbidade por atos quando era presidente Leia mais »
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a condenação do ex-senador Luiz Estevão por gestão fraudulenta da Planalto Administradora de Consórcios, empresa do Grupo OK. Por 4 votos a 1, a corte entendeu que houve nulidade em ouvir uma testemunha da acusação sem intimar a defesa n… Veja a matéria original
TRF-1 anula condenação de Luiz Estevão por gestão fraudulenta Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal agiu com irrepreensível acerto técnico ao rejeitar o pedido de suspeição do procurador geral da República Rodrigo Janot, formulado pelo presidente da República Michel Temer. E isso aconteceu, não porque a decisão tenha sido tomada às vésperas da saída de Janot da che… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Adib Abdouni: STF acertou ao rejeitar suspeição de Rodrigo Janot Leia mais »
Investigados em inquéritos policiais poderão ter espaço para defesa e contraditório dentro do próprio inquérito. É o que estabelece projeto de lei aprovado (16 votos a 1) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta quarta-feira (13/9). O projeto segue para a Câmara, a menos que haja … Veja a matéria original no Portal Consultor
CCJ do Senado aprova acesso do investigado a provas durante inquérito Leia mais »
A representação contra delegada, por si só, não constitui crimes de injúria ou difamação. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia ao extinguir ação penal contra um advogado por ter apresentado uma representação na Corregedoria da Polícia Civil da Ba… Veja a matéria original no Portal Consultor
Trancada ação contra advogado que representou contra delegada Leia mais »
