Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (13), a agravo regimental contra decisão do ministro Edson Fachin que, no final de agosto, negou Arguição de Suspeição (AS 89) suscitada pela defesa do presidente da República, Michel Temer, contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os ministros presentes […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (13), a agravo regimental contra decisão do ministro Edson Fachin que, no final de agosto, negou Arguição de Suspeição (AS 89) suscitada pela defesa do presidente da República, Michel Temer, contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os ministros presentes
Foi publicada nesta quarta-feira (13/9) no Diário Oficial da União a resolução que suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relacionadas à contribuição previdenciária do trabalhador rural . O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017 retira da legislação do Fundo de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Publicada resolução que encerra bitributação no Funrural Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o pedido do presidente Michel Temer (PMDB) para declarar a suspeição do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Para Supremo, Janot agiu nos limites de suas funções institucionais. Segundo Antônio Cláudio Mariz de O… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF rejeita pedido de Temer para declarar suspeição de Janot Leia mais »
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, encaminhou para o Supremo Tribunal Federal o caso envolvendo as malas e caixas com mais de R$ 51 milhões atribuídas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). Isso porque há a suspeita de envolvimento do deputado Lúcio Vi… Veja a matéria original no
Caso Geddel vai ao STF por indício de envolvimento de deputado Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender parte de dispositivo da Constituição do Estado do Amapá que incluiu o procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público estadual, no rol de autoridades que podem ser interpelados pela Assembleia Legislativa, sob pena de responder por crime de responsabilidade em caso de
O estabelecimento de guarda unilateral não impede que o direito de visitas seja ampliado em prol da criança. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido de pai que pedia para ter o direito de devolver a filha às segundas-feiras e não ao domingo, como o juiz es… Veja a
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas Leia mais »
O deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP) não quer aguardar a definição dos tribunais brasileiros sobre o direito ao esquecimento. Ele apresentou um projeto de lei para que todo cidadão tenha o “direito de requerer a retirada de dados pessoais que sejam considerados indevidos ou prejudiciais à… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Deputado apresenta projeto para criar "direito ao esquecimento" Leia mais »
Os advogados que militam perante o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Paraná (CCRF) viram sua prerrogativa de realizar sustentação oral nas sessões de julgamento ser extinta pela atual gestão da Secretaria de Estado da Fazenda. Essa limitação à sustentação oral tem origem na refor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fabio Grillo: Prerrogativas feridas no Conselho de Contribuintes Leia mais »
É possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção. Isso pode ocorrer apenas em situações excepcionais, quando ficar demonstrada a inequívoca vontade de adotar, diante da longa relação de afetividade. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tr… Veja a matéria original no Portal Consultor
Adoção póstuma é possível mesmo que adotante morra antes de ação Leia mais »
